Sindiquinze no STF: recurso dos Quintos não é julgado

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Com o julgamento que restringiu o foro privilegiado de autoridades ocupando as duas sessões desta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez não julgou o RE 638115, que trata dos Quintos/Décimos incorporados e que consta na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes. O Sindiquinze foi representado esta semana pelo assessor parlamentar Alexandre Marques e pelos associados Luiz Augusto Andrade e Rosângela Barbosa.

Além da restrição de foro, em que ainda falta a modulação para definir a extensão da decisão, outras quatro ações estavam na pauta ordinária e devem ser apreciadas na próxima semana. Como o recurso sobre os quintos constam na lista virtual, em todas as sessões existe a chance de serem chamados itens das listas dos ministros, o que só pode ser feito pela Presidente do Supremo, ministra Cármen.

Caso a sessão esteja na parte final e ainda restem ações para serem julgadas, a ministra pode, por exemplo, deixar ADIs da pauta ordinária para a sessão seguinte e colocar em discussão ações das listas virtuais, que teoricamente demandarão menos discussões e análises.

Por este motivo e pela importância dos quintos/décimos para a categoria, o Sindiquinze e a Fenajufe continuarão acompanhando de perto essa questão, enviando representantes em todas as sessões do STF.

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