O Sindiquinze se junta à luta do Sisejufe-RJ e da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) contra o abuso de poder do juiz do TRT-1 Marcelo Antonio de Moura em relação ao oficial de justiça Pietro Valerio.
O caso denunciado pelo Núcleo de Oficiais de Justiça (Nojaf) do Sisejufe provocou revolta e indignação, uma vez que colocou em risco a vida do servidor. Apesar do Ato 19, editado pela Administração do TRT-1, que regulamentou a atividade e criou um mecanismo de proteção para esses trabalhadores ao se defrontarem com uma situação de perigo, no início de março, Pietro Valerio, ao cumprir um mandado no Morro da Providência, na capital fluminense, se deparou com atividades suspeitas do que parecia ser um grupo criminoso. O servidor seguiu as orientações do Sisejufe-RJ para a segurança, conforme prevê o Ato 19, e devolveu o mandado. Qual não foi a sua surpresa ao receber novo mandado com a mesma ordem que, caso não cumprida, acarretaria imposição de multa diária de R$ 100,00.
Para a diretora do Sisejufe Mariana Liria, não resta dúvidas de que a conduta do magistrado Marcelo Antonio de Moura, além de extremamente desumana, caracteriza abuso de poder. Nos mesmos autos, ele determinou a citação por edital em situação semelhante, de outra pessoa que não foi localizada justamente por se tratar de área de risco. “Não se pode sobrepor a eficácia processual em detrimento do próprio direito à vida do servidor, dos agentes policiais e moradores envolvidos! Além do colega que atuou nesse processo, a medida coloca em risco a vida de todos os Oficiais de Justiça, ao abrir esse precedente nefasto de fazer o segmento pagar pela própria falência da segurança pública do estado do Rio de Janeiro!”, destacou.
Mariana ressalta que a direção do Sisejufe, por meio do Núcleo dos Oficiais de Justiça, vai buscar o apoio de servidores de todo o país e das suas entidades representativas contra o ato do juiz e acompanhar as medidas que serão tomadas. Outra ação deve ser uma representação, junto à Corregedoria do TRT1, contra o magistrado. “Muitos colegas já se prontificaram a assinar, já que esta é uma preocupação comum”, relata Pietro.
Retaliações
Após o ato arbitrário do magistrado, o servidor voltou ao Morro da Providência no dia 25 de abril, procurou a Polícia Militar e foi informado que o local do mandado é área conflagrada. No entanto, os responsáveis pela Unidade de Polícia Pacificadora enviaram uma viatura com dois policiais para acompanhar o Oficial de Justiça. Pietro conta que a numeração da rua era em local mais alto do que a polícia tinha previsto, “a cerca de 200 metros de onde um policial havia sido baleado há menos de um mês, sem qualquer confronto. Pude ver as marcas dos tiros”, lembra o Oficial.
Como o reclamado não se encontrava, a cópia da ordem judicial foi deixada com um morador. “É importante salientar que a experiência em comunidades de risco demonstra que esse senhor será procurado pelo tráfico para explicar o porquê da presença policial em sua porta, quando minha identidade e função será revelada”, conta Pietro. Ao questionar os policiais sobre essa situação, eles responderam que o oficial estaria ‘queimado’ na comunidade, transformado em alvo fácil de possíveis retaliações.
Dois fatos ainda marcariam o episódio: na saída, a viatura não ligava. “Quase tive que empurrar o carro”, relata o servidor. E ao passarem pela região conhecida como Barreira, os policiais avistaram narcotraficantes, o que os obrigou a sacar as armas, o que demonstra o risco de vida ao qual esteve exposto. Para Pietro, o principal é que cenas como esta não se repitam, “nem comigo, nem com ninguém”.
Repúdio
Em nota, a diretoria da Fenassojaf “repudiou a atitude do magistrado do TRT-1 e acompanhará, por meio do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sisejufe-RJ, as providências cabíveis para o caso”.
“É lamentável que um magistrado se preocupe mais com a prestação jurisdicional do que com a vida do servidor que se colocará à frente do perigo para cumprir a ordem expedida em uma sala dentro de um Fórum. Os Oficiais de Justiça precisam ser mais respeitados e valorizados diante do importante papel que prestam para o Judiciário como um todo”, disse o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire.
Confira na íntegra o teor da ordem do juiz Marcelo Antonio de Moura na íntegra.
Com informações do Sisejufe-RJ e Fenassojaf
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