CNJ homologa acordo entre TRT e Amatra 15 e Sindiquinze ingressará com ação na Justiça Federal

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A conselheira Maria Iracema Martins do Vale, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), homologou na manhã de hoje, dia 19 de junho, o acordo entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra 15) e o TRT-15, no Pedido de Providências feito pela associação com o objetivo de buscar mais funções comissionadas para assistentes de juízes substitutos. O Sindiquinze se posicionou contrariamente ao acordo como terceiro interessado admitido no PP, mas a conselheira Maria Iracema, que é desembargadora do TJ-CE, homologou mesmo assim. O Sindiquinze deve ingressar em breve com uma ação na Justiça Federal questionando o acordo, feito sem a participação dos servidores.

O Presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, o advogado Rudi Cassel, o assessor parlamentar Alexandre Marques e o associado Luís Fabiano da Silva estiveram no julgamento. O acordo em questão foi aprovado na sessão do Pleno Administrativo do Tribunal no último dia 17 de maio para ser juntado no PP protocolado pela associação de juízes. O Sindiquinze denuncia que o acordo viola as Resoluções 194 e 219, do próprio CNJ, e sua homologação vai causar a perda de funções comissionadas de quase 200 servidores.

O Sindiquinze vai judicializar a questão para impedir que tantos servidores sejam prejudicados com este acordo.

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