“Reforma” da Previdência inclui aumento da contribuição dos servidores inativos

A equipe econômica quer incluir, na proposta de reforma da Previdência, a elevação, de 11% para 14% do salário bruto, da contribuição mensal dos funcionários públicos para a aposentadoria. A mudança pode ser feita por projeto de lei ordinária, que exige maioria simples para ser aprovada pelo Congresso.

Em entrevista há três semanas, o presidente Jair Bolsonaro disse que o que mais pesa no orçamento federal são os gastos com as aposentadorias do funcionalismo, mas, em seguida, declarou ser contrário à alteração da contribuição para 14%. A área técnica do governo decidiu, porém, incluir a medida na reforma.

A justificativa para a mudança está no crescente déficit dos regimes próprios de aposentadoria dos servidores públicos. Em 2017, o rombo chegou a R$ 86,4 bilhões, o equivalente a 40% do déficit previdenciário total naquele ano – R$ 270 bilhões. De janeiro a novembro do ano passado (último dado disponível), o saldo negativo do regime do setor público já estava em R$ 83,5 bilhões e o do INSS, dos trabalhadores do setor privado, em R$ 188,6 bilhões.

Além da dimensão do déficit dos regimes próprios, os técnicos envolvidos na discussão da reforma chamam atenção para um problema de natureza distributiva: no setor público, incluindo os militares, há 1.118.986 de aposentados, enquanto no INSS havia, em 2017, 32,4 milhões entre aposentados e pensionistas, quase 29 vezes mais.

Funcionários públicos alegam que contribuem sobre o salário bruto, enquanto os trabalhadores do setor privado pagam até 11% sobre o teto, de R$ 5.839,45. Ocorre que, no caso dos servidores, a maioria se aposenta com salário integral. No INSS, 62% dos beneficiários recebem um salário mínimo ou menos, e o maior benefício é limitado ao teto. Na reforma, o tempo de serviço dos militares para se aposentar deve subir de 30 para 35 anos. A ideia, também, é tributar a pensão recebida por viúvas do pessoal da reserva.

Do Valor Econômico

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