Menos de dois dias depois da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ter aprovado o parecer de admissibilidade da “Reforma” da Previdência (PEC 6/2019), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na manhã desta quinta-feira, dia 25 de abril, a instalação da Comissão Especial que analisará a proposta da “reforma”. O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) será o presidente da comissão e a relatoria será de Samuel Moreira (PSDB-SP).
Após reunião com líderes na sua residência, Maia afirmou que o desafio agora é conseguir votos para aprovar o texto na comissão e no plenário.
É na Comissão Especial que as alterações nas condições de concessão da aposentadoria proposta pelo governo serão analisadas, como fixação de idade mínima, tempo mínimo de contribuição, regras de transição, os benefícios assistenciais e também o aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, inclusive dos inativos, de 11% para 16,79%, dependendo do salário, e que pode chegar a até 22%.
A Comissão Especial também vai decidir se a previsão de adoção do sistema de capitalização, no qual cada trabalhador poupa para sua própria aposentadoria, será mantida no projeto. O regime atual é de repartição, no qual os que estão na ativa financiam o benefício de quem já está aposentado.
No fim da noite de terça-feira, o projeto da “reforma” da Previdência foi aprovado na CCJ da Câmara, que analisa se o texto fere ou não a Constituição. Para aprovar o parecer do relator, foram excluídos quatro pontos, como o fim da multa de 40% sobre saldo no FGTS caso aposentados fossem demitidos sem justa causa e a idade máxima compulsória para aposentadoria dos servidores, que é de 75 anos.
Mesmo assim, a equipe econômica aumentou a previsão de economia de R$ 1,237 trilhão em dez anos. Na Comissão Especial, serão 37 deputados indicados pelos partidos, que vão ter no máximo 40 sessões para analisar o projeto.
O Governo afirma que vai trabalhar para o projeto poderia ser aprovado na Câmara ainda neste semestre. Depois disso, a PEC vai para o Senado, que também analisará a constitucionalidade da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, é feita a avaliação de emendas. A votação em plenário, como na Câmara, acontece em dois turnos, também com três quintos dos senadores, com intervalo de uma semana entre as votações.
A previsão otimista do Governo é que o Senado vote a “reforma” até outubro. Se o Senado fizer mudanças no projeto enviado pela Câmara, ele volta para as mãos dos deputados.
MOBILIZAÇÃO CONTRA A ‘REFORMA’ CONTINUA!
A Fenajufe e o Sindiquinze continuam mobilizados para tentar impedir os grandes retrocessos constantes na proposta. A estratégia da luta contra a PEC 6/2019 será amplamente debatida no 10º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), que ocorrerá em Águas de Lindóia, entre os dias 27 de abril e 1º de maio, no Hotel Monte Real Resort. Além de discutir de maneira ampla a carreira, as participantes do congresso também irão eleger a nova direção da Fenajufe.
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