O Sindiquinze vem a público repudiar com veemência as declarações do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em uma rede social nesta segunda-feira, dia 29 de julho, quando, quebrando o decoro que o cargo máximo da nação exige, afirmou que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi morto pelo “grupo terrorista” Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares. A Comissão da Verdade diz que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura. Fernando Santa Cruz é pai de Felipe Santa Cruz, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um pouco antes Bolsonaro havia dito que, se o presidente da OAB quisesse saber como o pai morreu, ele, Bolsonaro, contaria.
Em uma carta divulgada após essa declaração, Felipe Santa Cruz afirmou que o presidente da República é “cruel” e não sabe separar o público do privado. A própria OAB divulgou uma nota de repúdio à declaração do presidente da República.
A cada dia fica mais evidente que Bolsonaro não está à altura do cargo. Com a fala, ele desrespeitou as prerrogativas de advogados e o papel institucional da OAB em sua defesa, utilizando-se para tal de mais uma fake News.
O advogado, conforme reconhecido na Constituição da República (art. 133), é indispensável à administração da Justiça e exerce papel essencial de equilíbrio entre os diversos atores sociais.
Na falta de fatos e argumentos civilizados, Bolsonaro atacou de modo irônico e vil o presidente da OAB, usando o assassinato e desaparecimento de seu pai durante a ditadura militar. Com isso, ofendeu a honra de todos os desaparecidos políticos.
Bolsonaro é incapaz de conviver democraticamente com a divergência, a independência dos poderes e o respeito à Constituição. Todos que o contrariam ou não fazem parte de suas hostes são tratados agressivamente, ameaçados e se tornam alvos de calúnias e difamações. Os servidores públicos são vítimas sistemáticas do governo nesse sentido.
Neste momento, o Sindiquinze está ao lado do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB, contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Campinas, 30 de julho de 2019.
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