A Fenajufe foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, dia 7 de agosto, cobrar uma posição quanto à instalação do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, bem como envio de ofício ao Congresso nacional solicitando a reinclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA), da atualização dos benefícios, dentre outros temas.
Da reunião participaram o Coordenador-Geral da Fenajufe e Presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, e os coordenadores Roberto Policarpo, Thiago Duarte, Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Epitácio Júnior e Fabiano dos Santos, discutindo a pauta de interesses dos servidores e servidoras do PJU com Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral do STF.
Primeiro ponto defendido pelos dirigentes foi a instalação do Fórum Permanente de Carreira, importante instrumento de gestão na busca de soluções através de canal direto entre servidores e administradores do Judiciário da União. Foi apontado que desde o fim dos trabalhos da Comissão de Carreira na gestão da ministra Carmen Lúcia, em 2018, o tema não evoluiu, apesar de incisivas cobranças por parte da Fenajufe.
Os dirigentes entregaram a Eduardo Toledo ofício instruído com proposta de minuta instalando o Fórum (AQUI). Ele se comprometeu a discutir a questão com o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo, e buscar a implementação ainda neste mês de agosto.
Outro ponto levado ao DG foi a necessidade de o STF colocar na proposta orçamentária para 2020, a previsão do reajuste de salários e benefícios da categoria. Pela Fenajufe, Roberto Policarpo comunicou a Toledo a recepção de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo relator da matéria, deputado Cacá Leão (PP/BA), contemplando essas atualizações. Toledo irá consultar a assessoria parlamentar do Supremo para a tomada de decisão, voltando a discutir o tema com a Federação.
A Fenajufe também encaminhou ofício a todos os Tribunais Superiores e à PGR requerendo a inclusão de recomposição salarial e benefícios para os servidores nas propostas orçamentárias das unidades, tendo em vista a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2019).
Quintos
Tema também discutido, o julgamento do RE 638.115 preocupa a Federação pelos potenciais danos que a eventual negação do direito – já adquirido tanto por via administrativa quanto judicial – acarretará a um número expressivo de servidores. Eduardo Toledo mostrou sensibilidade quanto ao tema, mas a pauta depende do Ministro Gilmar Mendes. O julgamento do RE está previsto para 25 de setembro, mas sem garantias de que aconteça.
Quanto à situação identificada de suspensão do pagamento dos Quintos a servidores que se aposentam, o DG do STF informou que o pagamento só não é feito quando há determinação expressa do Tribunal de Contas da União (TCU). Em alguns casos os servidores têm entrado com ações no STF e conseguido a recomposição do vencimento.
Outros temas
Durante a reunião foram levados ao DG alguns temas que também hoje figuram como preocupação para segmentos específicos da categoria. É o caso da possibilidade de recebimento da Gratificação por Atividade de Segurança (GAS) para Agentes de Segurança Judiciária que exerçam função comissionada na área de segurança; a garantia da GAS na aposentadoria – também para Agentes de Segurança –; a instituição de gratificação para a área de Tecnologia da Informação (TI) e a atuação do STF junto ao Congresso para a criação da Polícia do Judiciário. O Diretor-Geral indicou que todos esses temas serão tratados no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Com informações da Fenajufe
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