A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno de votação, entre o fim da noite de ontem, dia 6 de agosto, e início da madrugada de hoje, a PEC 6/2019 (“Reforma” da Previdência). Foram 370 votos favoráveis ao texto, 124 contrários e uma abstenção. Orquestrado pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o regime de votação foi iniciado e concluído em menos de 24 horas, no primeiro dia da volta do recesso parlamentar. Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta, o que está ocorrendo na sessão de hoje.
Maia disse ontem, em entrevista, avaliar que não haverá “surpresas”, ou seja, que os destaques deverão ser todos rejeitados.
Durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos.
Toma-lá-dá-cá
Apesar de a reforma ter sido aprovada no primeiro turno com diferença de quase 250 votos (379 a 131), o governo precisou negociar com deputados a aprovação da reforma em segundo turno. A edição extra do “Diário Oficial da União” publicada ontem, por exemplo, registrou o envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhões para vários ministérios. Desse total, R$ 2 bilhões serão utilizados para o pagamento de emendas parlamentares, ou seja, a velha política do ‘toma-lá-dá-cá’. Para ficar ainda mais claro, a publicação da liberação de verbas se deu horas antes do início da votação em segundo turno da reforma da Previdência Social no plenário da Câmara. Com isso, o Governo Bolsonaro gastou mais de R$ 7 bilhões só na Câmara para convencer deputados a aprovarem a “reforma”.
O Presidente do Sindiquinze e Coordenador-Geral da Fenajufe, Zé Aristéia, lidera a delegação do Sindiquinze em Brasília, que conta ainda com o Tesoureiro João Paulo Zambom, e dois servidores da base. Coordenadores da Federação e dirigentes de sindicatos de todo o Brasil também estão no Congresso.
O Sindiquinze é frontalmente contrário a essa “reforma”, que vai aumentar a desigualdade social num País já tão desigual, uma vez que 83% da economia prevista de R$ 990 bilhões em 10 anos sairá dos trabalhadores da iniciativa privada, em que a média de aposentadoria é de menos de R$ 2 mil, e também do bolso dos servidores públicos, que vão ter que trabalhar mais e terão aumento da alíquota previdenciária, enquanto militares, por exemplo, ficaram de fora da “reforma” e terão plano de carreira com aumento de salário.
É o momento de resistir e a luta agora é no Senado. Da mesma maneira que a “reforma” trabalhista não gerou empregos e que a EC 95/2017 não trouxe nenhum crescimento econômico, essa “reforma” da Previdência não vai resolver o problema fiscal do Brasil e ainda vai aumentar a desigualdade e a pobreza extrema.
Junte-se a luta contra a PEC 6/2019 usando a #reformadaprevidenciaNAO em suas redes sociais!!!
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