Senado quer votar “Reforma” da Previdência até 10 de outubro

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A cena da imagem acima é emblemática: ao centro Davi Alcolumbre (DEM/AP) recebendo de Tasso Jereissati (PSDB/CE) uma pasta ricamente ornada e forrada em veludo azul, onde repousa o texto do relatório da PEC 6/2019. Ladeando as personas centrais a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), a tiracolo, Flávio Bolsonaro (PSL/RJ). Outros parlamentares completam a cena que traduz uma brutal e desumana redução das condições de acesso do trabalhador à aposentadoria minimamente digna.

Assim foi apresentado nesta terça-feira, 27 de agosto, o voto do reator, o senador e multimilionário Tasso Jereissati (PSDB-CE), pela aprovação da proposta de destruição da Previdência Social. Temas como a inclusão de estados e municípios na reforma ficaram para o inusitado instituto da PEC paralela. Nela também serão sugeridas duas novas fontes de financiamento da Previdência Social, conforme apontou Jereissati, sem detalhar

Segundo a presidente da CCJ, o voto do relator deverá ser lido até a sexta-feira, dia 30. Após apreciação da CCJ, a proposta seguirá ao Plenário do Senado Federal. Alcolumbre quer votar a proposta em plenário até, no máximo, 10 de outubro.

Mas se depender do bloco de oposição na casa, não será tão fácil assim. A intensão é explorar ao máximo o regimento para garantir amplitude no debate sobre os impactos e os prejuízos para os trabalhadores.

Também as entidades de classe dos trabalhadores prometem intensificar a atuação junto às bases eleitorais dos senadores integrantes da CCJ. Essa pressão também deverá ser exercida sobre todo e qualquer aliado político dos parlamentares. Recomenda-se afixação de faixas e cartazes frente a escritórios políticos, imóveis residenciais familiares dos parlamentares e agregados (lideranças de bairro, prefeitos, vereadores, deputados estaduais).

Em Brasília estão programadas uma série de atividades, incluindo audiências públicas e seminário no dia 3 de setembro (veja mais a frente o calendário).

Audiências Públicas

Para ampliar o debate sobre a reforma, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado continuará promovendo audiências públicas. Todas acontecerão no Plenário 6, Anexo II do Senado Federal (com exceção da audiência do dia 03 de setembro, que será um grande ato no Auditório Petrônio Portela). O calendário está assim distribuído:

– 29 de agosto, quinta-feira, às 9 horas – A previdência que queremos

– 30 de agosto, sexta-feira, às 9 horas – Relatório preliminar da PEC 06/2019

– 02 de setembro, segunda-feira, às 9 horas – A proposta de Reforma da Previdência

– 02 de setembro, segunda-feira, às 14 horas – Reforma da Previdência, com foco nas pessoas com deficiência e aposentadoria por invalidez

– 03 de setembro, terça-feira, às 9 horas Auditório Petrônio Portela – A proposta de Reforma da Previdência

– 04 de setembro, quarta-feira, às 14 horas – Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

– 05 de setembro, quinta-feira, às 14 horas – A previdência rural

Militares

Enquanto no Senado a atenção está voltada ao relatório da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados começou ontem, dia 27, a tramitação, na Comissão Especial, da Reforma da Previdência dos Militares. Enviada na forma de Projeto de Lei – tramitação mais simples e facilitada – recebeu a discreta nomenclatura de PL 1645/19 – Proteção Social dos Militares.

A primeira audiência do colegiado aconteceu ontem e teve o acesso restrito, os lugares foram ocupados majoritariamente por militares das três forças. O texto mantém os privilégios da casta em detrimento dos demais trabalhadores brasileiros – tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.

Pela proposta, o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria de militares passa dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência valerá apenas para novos ingressantes das Forças Armadas. Aqueles que estão na ativa precisarão cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva.

Com informações da Fenajufe

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