O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje, dia 26 de setembro, o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. O recurso é o segundo item de pauta da sessão das 14h. Antes, os ministros continuam o julgamento do Habeas Corpus (HC) 166373, que discute se delatados devem apresentar alegações finais depois de delatores. O Presidente do Sindiquinze e Coordenador-Geral da Fenajufe, Zé Aristéia, vai acompanhar a sessão diretamente do plenário, ao lado de dirigentes da Federação e dos sindicatos de base.
Abaixo-assinado virtual
Com o manifesto intitulado “Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!” a Fenajufe, juntamente com os sindicatos filiados e os servidores e servidoras do Judiciário federal e Ministério Público da União, requer que no julgamento do RE 638.115 sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, em respeito à garantia constitucional da coisa julgada, segurança jurídica e da irredutibilidade de vencimentos e ao instituto da decadência administrativa.
A petição virtual pode ser assinada AQUI.
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