Por 17 a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 1º de outubro, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas apresentadas em Plenário sobre a reforma da Previdência – ressalvadas as emendas. O senador rejeitou todas as emendas apresentadas; seis foram destacadas para análise.
Os senadores se blindaram durante a votação e vários acessos no Senado foram restringidos; até parlamentares tiveram dificuldades para entrar na CCJ.
Sobre a contribuição extraordinária, o relator havia feito uma mudança no dispositivo para retirar a expressão “pela União”, o que faria com que a contribuição pudesse ser feita pelos estados e municípios e, por ser uma mudança de mérito, implicaria no retorno da PEC 6 à Câmara dos Deputados. No entanto, ele deve retomar o texto da Câmara com a expressão anteriormente suprimida, fazendo com que a extraordinária valha apenas para a União.
Os dirigentes, agora, concentram as atividades no Plenário onde continuam a articulação e diálogo com os senadores para tentar reverter os danos provocados pela CCJ.
Em seu novo parecer, o relator rejeitou a emenda nº 540, anteriormente acatada, e a substituiu por emenda de redação para alterar o mesmo dispositivo, qual seja, o inciso II do §8º do art. 4º da PEC, com a seguinte redação:
“II – se as vantagens pecuniárias permanentes forem variáveis, por estarem vinculadas a indicadores de desempenho, produtividade ou situação similar, o valor destas vantagens integrará o cálculo da remuneração do servidor público no cargo efetivo, mediante a aplicação sobre o valor atual de referência das vantagens pecuniária permanente variáveis da média aritmética simples do indicador, proporcional ao número de anos completos de recebimento e de respectiva contribuição, contínuos ou intercalados, em relação ao tempo total exigido para a aposentadoria ou, se inferior, ao tempo total de percepção da vantagem.”
A proposta deve ser votada ainda hoje no Plenário da Casa. Se aprovada, a proposta será submetida a outra rodada de votação no plenário.
Com informações da Fenajufe
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