O julgamento no Plenário Virtual sobre o RE 638.115, que trata da parcela incorporada dos Quintos entre abril de 1998 e setembro de 2001, será encerrado à meia-noite desta quinta-feira, dia 17 de outubro. Pelas regras do colegiado, a ausência de manifestação do magistrado indica sua concordância com o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes cujo voto pela manutenção do pagamento aos servidores foi divulgado no dia 23 de agosto. Até às 18h de hoje, o placar estava 3 a 2 pela manutenção, sendo que o ministro Luiz Fux se declarou suspeito para votar.
Gilmar Mendes manteve o voto pela manutenção do pagamento aos servidores, mas modificou o último parágrafo, sobre a situação de servidores que têm ação sem trânsito em julgado. O ministro acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado.
Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator e os ministros Marco Aurélio Melo e Ricardo Lewandowski inauguraram a divergência. Manifestações dos demais ministros são aguardadas para as próximas horas.
Com informações da Fenajufe
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