Servidores e servidoras de todo o país estarão reunidos no Hotel San Marco, em Brasília, nos dias 26 e 27 de outubro, para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, evento que vai analisar a conjuntura atual e o cenário de ataques postos contra a justiça trabalhista, com o objetivo de não só combatê-los, mas principalmente, proteger e preservar este que é um dos maiores patrimônios sociais do Brasil. Além do Presidente do Sindiquinze e Coordenador-Geral da Fenajufe, Zé Aristéia, o Sindiquinze enviará delegação de cinco servidores à capital federal.
Criada no governo de Getúlio Vargas em 1941, a Justiça do Trabalho tem DNA legitimamente brasileiro e seu principal viés é orientado a equilibrar as relações trabalhistas entre patrões e empregados. Frente ao poderio econômico, é preciso que a justiça seja o diferencial a impedir a objetificação desmedida do trabalhador.
Mas por contrariar interesses econômicos e grupos poderosos que alternam entre si o controle político do país, a Justiça Trabalhista sempre foi alvo da investida criminosa daqueles que tentam, a todo custo, submeter a condições degradantes, o conjunto dos trabalhadores brasileiros. O argumento – falacioso e mal-intencionado – é sempre o mesmo: “o empregado tem muitos direitos e isso emperra o desenvolvimento econômico no Brasil”.
E é nesse contexto que a Justiça do Trabalho foi alvo de dois grandes ataques: um no governo Temer e agora, sob Jair Bolsonaro, por iniciativa de um deputado da base do governo, apresentando uma PEC que extinguia a pasta.
É com esse pano de fundo, onde um dos maiores patrimônios sociais do Brasil – a Justiça do Trabalho – sob constante ataque, ameaçada e já sucateada pelo teto dos gastos, que a Fenajufe convocou o Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da JT.
Com foco neste cenário, a programação do encontro tem definidos até o momento, um painel sobre o Combate ao Desmonte do Estado e a Destruição da Legislação de Proteção Social, com a magistrada Valdete Souto Severo, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Em outro painel a ser conduzido pela Secretária-Geral do CSJT, Márcia Lovane Sott, será tratada a Reestruturação da Justiça do Trabalho e Orçamento. Outro painel abordará a situação da JT frente aos ataques orquestrados, este, sob a responsabilidade de Alessandra Camarano Martins, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
A programação do encontro é a seguinte:
Programação:
26/10 – Sábado
10h30 – Abertura
- Coordenadores da Fenajufe
11h10 – Combate ao desmonte do Estado e a destruição da legislação de proteção social.
- Valdete Souto Severo – Presidente da Associação Juízes para Democracia – ADJ
12h30 – Almoço
14h – Justiça do Trabalho, defender por quê?
- · Juíza Audrey Choucair Vaz – Presidente da AMATRA da 10ª Região (Brasília e Tocantins), representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra
- Dra. Alessandra Camarano Martins – Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
- Procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
- Dr. Cezar Britto – Ex-presidente do Conselho Federal da OAB e Advogado Sindical
15h20 – Debate
15h50 – Considerações dos palestrantes
16h30 – Lanche
17h – Principais problemas a enfrentar na Justiça do Trabalho
- Vera Miranda – Especialista em Gestão Pública e Social
18h – Debate
18h30 – Considerações dos palestrantes
19h – Encerramento
27/10 – Domingo
10h – Demandas dos(as) Trabalhadores(as) da Justiça do Trabalho – apresentação das propostas dos encontros regionais
12h30 – Almoço
14h – Discussão e encaminhamento das propostas apresentadas
16h – Lanche
16h30 – Continuação da discussão e encaminhamento das propostas apresentadas
18h – Encerramento
Com informações da Fenajufe
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