Sindiquinze presente no Encontro Nacional pela defesa e valorização da Justiça do Trabalho em Brasília

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O Sindiquinze participou no último fim de semana do Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, em Brasília. O Presidente do Sindiquinze e Coordenador-Geral da Fenajufe, Zé Aristéia, as diretoras Maria Sônia Faria e Rosa Costa Delfino e as diretoras eleitas Daniela Villas Boas Westfahl e Sandra Cristina Dias, além do assessor parlamentar Alexandre Marques, acompanharam as palestras e debates em defesa e pela valorização da justiça trabalhista.

A necessidade de mobilização social para impedir que os ataques do Governo Bolsonaro avancem contra a classe trabalhadora. Nas palestras e intervenções durante os painéis, temas como reforma trabalhista; reforma administrativa; EC 95; direito dos trabalhadores, histórico de desigualdades no País, atual governo, entre outros, foram os destaques.

Além de coordenadores e coordenadoras da Fenajufe, o encontro contou com a participação de dirigentes e servidores de todas as regiões do Brasil.

No início dos trabalhos, a mesa presidida pelos coordenadores Evilásio Dantas e Epitácio Júnior (Pita) foi composta pela Coordenação-Geral da Fenajufe com Zé Aristeia, Costa Neto e Cristiano Moreira. Os dirigentes reiteraram a importância da JT e lembraram que os ataques também são direcionados à sociedade e ao Poder Judiciário.


Zé Aristéia discursa durante a mesa de abertura do Encontro Nacional da JT

Epitácio Júnior (Pita) lembrou da importância da luta em defesa da JT frente a onda de ataques do atual governo e ameaça de extinção; Evilásio Dantas alertou para a falta de unidade da categoria e a urgência da unicidade para conquista dos direitos; Costa Neto lembrou que já no governo Temer a reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) minou a força das entidades sindicais; Cristiano Moreira observou que o atual governo não aceita que os trabalhadores tenham o mínimo de direito e, também citando a reforma Trabalhista, pontuou que ela esvaziou a CLT, contribuiu para a incidência da terceirização, pejotização e trabalhos intermitentes; José Aristeia agradeceu aos colegas que atenderam ao chamado do encontro – deliberado no 10º Congrejufe – e traçou uma análise da conjuntura desde o corte orçamentário com a EC 95/2016 até a intensificação dos ataques aos direitos trabalhistas e à JT com a posse de Jair Bolsonaro.

Desmonte do Estado

A presidente da Associação Juristas para a Democracia (AJD), juíza Valdete Souto Severo, alertou para o cenário preocupante de desmonte do Estado brasileiro com a palestra “Combate ao desmonte do Estado e a destruição da legislação de proteção social”. Severo realizou um passeio histórico pelas origens do Brasil para entender o cenário atual de desvalorização do serviço público, dos trabalhadores e da Justiça do Trabalho.

Para Valdete, o Brasil não tem um efetivo Estado de proteção social, pelo contrário, sempre teve um viés ultraliberal – e que agora está explicitando, ainda mais, sua face. De um Estado que optou pelo capitalismo enquanto a escravidão ainda era institucionalizada, sendo o último País da América Latina a abolir a escravidão, com uma lei que não promoveu inclusão social. E, ao falar sobre o tema, lembrou que os poucos presidentes que pensaram em inclusão social não terminaram o mandato, por exemplo João Goulart e Dilma Rousseff – primeira mulher eleita presidente.

A magistrada falou sobre a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional e as consequências desastrosas que imporá na vida dos trabalhadores e lembrou das manifestações no Chile – onde a população não está conseguindo viver com os valores de aposentadoria e nem com os benefícios previdenciários.


Juíza Valdete Souto Severo durante palestra no evento

Ao falar sobre as idiossincrasias do estado brasileiro, Valdete pontuou que a sociedade brasileira não contempla aos trabalhadores a opção de trabalho livre ou voluntário. Ao contrário: ou a pessoa trabalha ou morre de fome. E expôs que a JT existe para certificar que esses direitos que decorrem de uma relação de expropriação e exploração sejam garantidos para que o empregado possa seguir sendo empregado. A JT permite a reprodução da força de trabalho com o mínimo de dignidade.

Valdete salientou que o Brasil de 2019 é responsabilidade de todos e enfatiza que a obrigação do servidor público é lutar, também, para que os trabalhadores da iniciativa privada também tenham as mesmas condições que aqueles do segmento público.

Justiça do Trabalho, defender por quê?

O primeiro painel na parte da tarde teve como tema “Justiça do Trabalho, defender por quê?”. Na composição da mesa, estiveram os coordenadores Charles Bruxel e Thiago Duarte, juntamente com a participação da Juíza Audrey Choucair Vaz – Presidente da AMATRA da 10ª Região (Brasília e Tocantins), representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Dra. Alessandra Camarano Martins – Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT; do Procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e do advogado Cezar Britto – Ex-presidente do Conselho Federal da OAB e Advogado Sindical.

A Juíza Audrey Choucair Vaz ressaltou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário mais eficiente e destacou sua importância e valor social. Choucair resgatou a linha do tempo dos ataques que o Judiciário Federal sofreu ao longo tempo, onde a JT sempre conseguiu se preservar. A magistrada lembrou que a JT arrecadou mais de 9 bilhões em 2018 para os cofres públicos. Além disso, apontou ainda a necessidade de união de todos os segmentos da sociedade em defesa da Justiça do Trabalho.

Enfatizar a Justiça do Trabalho como grande patrimônio social ao regular as relações trabalhistas e permitir que o trabalhador tenha um mínimo de dignidade no desempenho do labor diário. Esse foi o mote da participação do Procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Já o advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe, fez uma análise do histórico das origens da Justiça do Trabalho e dos dos ataques aos quais os direitos sociais foram submetidos ao longo dos anos. Para o advogado, o risco de ruptura do tecido social é iminente ao traçar um paralelo com o filme Coringa (2019) – dirigido por Todd Phillips – onde o descaso do Estado com os menos favorecidos causa uma revolta social sem proporções, além da ideia de a coisificação do ser humano ser cada vez mais evidente.

Por fim, a advogada Alessandra Camarano Martins frisou a importância da mobilização e reforçou a necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras saírem às ruas para reivindicar e frear a retirada de direitos. Martins reforçou o papel importante da Justiça do Trabalho e seu valor histórico e social.

Principais problemas

No início da noite, o último painel foi apresentado com o tema “Principais problemas a enfrentar na Justiça do Trabalho” e teve como painelista a Especialista em Gestão Pública e Social Vera Miranda. Compondo a mesa, os coordenadores Fernando Freitas e Ramiro Lopes.

Vera abordou a EC 95/2016; a reforma Trabalhista e seus impactos para os trabalhadores da Justiça Trabalhista; a Campanha pelo fim da JT e uso das Fake News e a PEC que propõe a transferência da JT para a Justiça Federal e a reforma administrativa do estado e possíveis efeitos na gestão de pessoas da JT.

Avaliou, também, os cortes orçamentários impostos à JT e os impactos disso na organização e estrutura da pasta.

No domingo, ocorreram as apresentações das propostas dos encontros regionais da Justiça.


Participantes do Encontro Nacional em Brasília

Com informações da Fenajufe

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