Não bastassem as propostas que tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 186/19, que tem por objetivo reduzir a jornada de trabalho e a remuneração do servidor em até 25%, além das medidas que congelam reajustes de vencimentos e propõem o fim da estabilidade, ganharam força neste período de pandemia outros projetos que reforçam a ideia de corte de vencimentos do funcionalismo público como parte do enfrentamento à crise econômica provocada pelo combate ao Coronavírus.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala de um corte que atingiria os três Poderes, abrangendo todas as esferas da Federação, que inclui concursados e eleitos, e que seria proporcional ao ganho de cada um. A possibilidade de redução salarial para dar fôlego ao setor público em tempos de Coronavírus levou os servidores a reagirem, através da pressão aos parlamentares por e-mail e telefone. Além disso, citam a criação de um imposto sobre grandes fortunas, entre outras alternativas mais factíveis para se aumentar a arrecadação federal.
A ameaça de redução salarial dos servidores públicos é o tema da próxima Live no canal do Sisejufe-RJ do Youtube, nesta sexta-feira, dia 3 de abril, às 19h. Os convidados são o Presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini; o assessor parlamentar do Diap, Antônio Queiroz (o Toninho do Diap); o Vice-Presidente do Sisejufe, Lucas Costa, e o coordenador da Fenajufe Ramiro López.
Para o vice-presidente Lucas Costa o período de crise sanitária global vai exigir de todos o comprometimento social com a causa coletiva, por meio do exercício amplo da solidariedade e empatia, para se lidar de maneira responsável com os efeitos dessa que deve ser, também, uma das maiores crises socioeconômicas desta geração.
Contudo, alerta o dirigente que o remédio não está em prosseguir com a pauta política neoliberal da retirada de direitos sociais, como se vinha implementando nos governos Temer e Bolsonaro, notadamente com as reformas trabalhista e previdenciária. “Reside, pelo contrário, na proteção aos trabalhadores formais, informais, aos desempregados e vulneráveis, garantindo-lhes uma renda mínima enquanto isolados socialmente. De outra vertente, as ações também devem amparar a segurança financeira às empresas, com crédito abundante a juros ínfimos e com carência razoável, prorrogação de obrigações tributárias e incentivos fiscais, tudo para oferecer condições de manutenção dos empregos e da produção; e devem, ainda, se expressar no funcionamento estruturado dos serviços públicos essenciais, alguns deles sob novos modelos de teletrabalho ou plantões, mantendo as condições de desempenho das atividades desse setor”, enfatiza ele.
Lucas ressalta, ainda, que as medidas do governo deveriam ser no sentido de proteger a saúde pública e fomentar o impulsionamento mínimo da economia durante e logo após o período da pandemia, ampliando investimentos públicos e fazendo os recursos financeiros chegarem à população socialmente vulnerável, aos desempregados, aos trabalhadores e servidores públicos, para que o capital não deixe de circular na economia nacional.
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