Os servidores públicos de todo o país, inclusive os do Poder Judiciário Federal, estarão com todas as suas atenções voltadas para o plenário da Câmara dos Deputados. Sob a batuta do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares devem votar hoje, dia 3 de abril, às 16h, em sessão virtual, a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, a chamada “PEC do Orçamento de Guerra”. As regras terão vigência durante o estado de calamidade pública devido à pandemia de Coronavírus.
Na calada da noite, antes do término do prazo de envio de emendas, foram apresentadas duas proposições pela bancada do partido Novo que permitem a redução temporária de salários dos servidores, especificamente quanto ao tratamento dos impactos da Covid-19. Segundo Antônio Queiroz, o Toninho, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), cabe salientar que o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), não acatou, em seu substitutivo, as emendas 4 e 5 do partido Novo, que tratam da redução temporária de salários dos servidores públicos. Pela proposta do Novo, não estão sujeitos à redução prevista servidores diretamente envolvidos com o combate à epidemia, Segurança Pública e Forças Armadas e aposentados.
Ainda conforme Toninho, nenhuma bancada partidária na Câmara apresentou destaque para votação em separado para as referidas emendas. Assim, a tendência é que o parecer do relator não sofra alterações e que as emendas não recebam destaques. A PEC cria um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais do governo no combate ao Coronavírus.
O Sindiquinze repudia a postura do partido Novo, ao se aliar à política de desvalorização do funcionalismo e do serviço público pregada pelo governo Bolsonaro, justamente no momento que os servidores estão demonstrando o tamanho de sua importância para a sociedade no combate à pandemia da Covid-19.
Neste momento os servidores precisam estar atentos a qualquer manobra na Casa, tendo vem vista que o Rodrigo Maia é um fervoroso defensor da redução dos salários do funcionalismo público. As emendas podem ser reincluídas por decisão do plenário durante o processo de votação.
O assessor parlamentar avalia que considerando a excepcionalidade da proposta, é provável a conclusão da votação em dois turnos ocorra ainda hoje. E em seguida segue para votação no Senado Federal.
De acordo com Antônio Queiroz, as emendas de números 4 e 5 suspendem a garantia da irredutibilidade de subsídios dos servidores públicos enquanto durar o estado de calamidade pública. Além disso, estabelecem a redução de subsídios e proventos de maneira progressiva e escalonada, de forma cumulativa: I – redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00; II – redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$ 20.000,00; e III – redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.
No dia 1º de abril, o relator da PEC do “Orçamento de Guerra”, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou parecer sobre a proposta, que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo Coronavírus do Orçamento-Geral da União. Mas não incluiu nenhuma proposta de redução salarial para o funcionalismo, o que acabou sendo feito por representantes do partido Novo.
Com informações do Sisejufe-RJ
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