TRT-15 edita nova portaria prorrogando medidas de enfrentamento à pandemia; previsão de retorno é dia 15 de maio

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O TRT-15 publicou na noite de ontem, dia 28 de abril, Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, que prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que passam a vigorar até o dia 15 de maio de 2020, podendo tal data ser antecipada ou prorrogada por ato do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até esta data, permanecem suspensas as audiências e sessões de julgamento presenciais, mantidas, no âmbito dos órgãos judiciários do segundo grau, as sessões de julgamento por meio virtual ou telepresencial (videoconferência). Os prazos processuais judiciais e administrativos voltarão a fluir a partir do dia 4 de maio de 2020, exceto em relação aos processos que tramitam em meio físico.

Confira AQUI a íntegra da portaria.

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