Conselho Superior da Justiça do Trabalho dá autonomia para TRTs definirem retorno presencial

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encaminhou, na quarta-feira (15), ofício aos Tribunais Regionais (TRTs) estabelecendo que cada tribunal terá autonomia para editar planos para a retomada dos trabalhos presenciais. O ato atende a pedido da OAB Nacional, por requerimento do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados, feito na terça-feira, 14.

A cúpula da Justiça do Trabalho informou aos TRTs que não editaria um ato próprio para a retomada dos trabalhos presenciais nos fóruns, com a orientação de que tal medida deve ser elaborada pelos próprios regionais, os quais devem estabelecer um plano de reabertura, seguindo a Resolução 322/20 do CNJ.

A medida garante autonomia aos tribunais e respeita as circunstâncias locais e a situação sanitária vigente em cada território.

Na solicitação, a OAB destaca que, no momento de pandemia global, é recomendável alinhar as ações institucionais aos dados estatísticos concernentes às unidades da Federação, “evitando-se restrições desmesuradas, que, inevitavelmente, redundarão em atraso na prestação jurisdicional e maiores prejuízos à economia”.

Fonte: Portal Migalhas

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