A Administração do TRT-15 anunciou, por meio do Comunicado da Presidência nº 20/2020, a retomada dos descontos referentes às novas alíquotas previdenciárias dos servidores.
Segundo a presidente, Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, a medida leva em consideração o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar e Antecipação de Tutela ajuizado pela Fazenda Nacional.
No comunicado, a Desembargadora informa que o desconto das novas alíquotas previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019 foi retomado a partir da folha de pagamento do mês de junho. Sobre as parcelas referentes aos meses de abril e maio que deixaram de ser descontadas, a Administração informa que as mesmas serão abatidas em parcela única na folha de agosto.
O Comunicado ainda esclarece sobre a possibilidade de parcelamento da diferença, por meio de apresentação de requerimento, via PROAD, até esta quinta-feira (30).
Para o Sindiquinze, medidas apressadas como a referente a este caso, tomadas por determinadas entidades representativas de servidores, devem ser bem avaliadas antes de qualquer atitude.
A diretoria reafirma que o sindicato possui um Departamento Jurídico bastante cauteloso e evita ações precipitadas que venham prejudicar seus associados e toda a categoria. “Infelizmente, essa é uma conta que teremos que pagar por atitudes aceleradas, sem estudo ou avaliação prévios, tomadas por certas entidades”, finaliza o presidente Ivan Bagini.
Por Caroline P. Colombo
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