O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu uma demanda da Fenajufe e criou, a partir desta sexta-feira (31), o Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.
A confirmação foi feita nesta quinta (30) pelo Diretor-Geral Johaness Eck, e o Secretário-Geral do CNJ Carlos Vieira von Adamek, em um encontro ocorrido com os coordenadores da Fenajufe Fernando Freitas e Roberto Policarpo.
A portaria Nº 119 de 29 de julho que institui a comissão será publicada nesta sexta-feira – VEJA AQUI. De acordo com a Federação, o Fórum é uma luta antiga da entidade que busca espaço de discussão sobre as demandas da categoria. O pedido de instalação havia sido reforçado em requerimento ao ministro Dias Toffoli – presidente do STF e CNJ – em junho para fortalecimento do PJU e valorização dos servidores e servidoras.
A regulamentação determina que o Fórum Permanente será composto por representantes, titulares e suplentes do STF, CNJ, STJ, TST, TSE, STM, TJDFT (um representante de cada órgão) e seis representantes da Fenajufe, assegurada a representação de cada região do país.
O coordenador Fernando Freitas afirmou que o Fórum de Discussão é um pleito antigo dos servidores do PJU e a instituição da Comissão, neste momento, onde o serviço público é alvo de diversos ataques, é um passo estratégico. “É fruto de um intenso processo com o STF e CNJ para garantir espaço de representatividade dos trabalhadores. Esperamos que pleitos da categoria possam ser ouvidos, a exemplo do NS, Polícia Judicial Federal entre outros”, aponta Freitas.
Para Roberto Policarpo, a comissão é um grande passo e será importante para tratar as demandas dos servidores como o NS, a questão dos auxiliares, além de conseguir discutir, permanentemente, os problemas atuais do PJU. “A instalação é uma vitória dos servidores e servidoras. Com a comissão já podemos, inclusive, debater a crise sanitária que assola o País neste momento sob o olhar da categoria”, avalia Policarpo.
Polícia Judicial Federal
Os coordenadores da Fenajufe discutiram com Johaness Eck e von Adamek, ainda, a criação da Polícia Judicial Federal. Em reunião na terça-feira (28) com a Federação e outras representações, o relator do processo conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro disse que apresentará o tema na reunião do Comitê de Segurança do CNJ marcada para a próxima semana. Adamek explicou que tão logo o relatório seja aprovado no Comitê, o assunto será pautado no CNJ, o que deve ocorrer ainda em agosto ou mais tardar início de setembro, antes do término do mandato do presidente Dias Toffoli.
NS
Sobre a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS), bandeira antiga e de extrema relevância na pauta de lutas dos servidores do PJU e MPU, e a questão dos auxiliares, o Diretor-Geral e o Secretário-Geral afirmaram que o tema poderá ser discutido no Fórum com a necessidade de alteração dada a modernização da Administração Pública Judiciária.
Nesse sentido, o coordenador Fernando Freitas afirmou que o Fórum certamente será o espaço para que, “enfim, o NS seja encaminhado”. Além disso, também será uma oportunidade de reconhecimento e valorização para os servidores da área de Tecnologia da Informação (TI).
Por Caroline P. Colombo com a Fenajufe
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