O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (08), a criação da Polícia Judicial. A matéria regulamenta a transformação da especialidade Agente de Segurança para Agente de Polícia Judicial, com poder de polícia para os integrantes do cargo.
No julgamento, o relator da matéria, conselheiro Mário Guerreiro, explicou que tratava-se de proposta para a regulamentação do poder de polícia administrativa. “Nós discutimos o tema no âmbito do Comitê de Segurança do CNJ que eu presido e trago agora essa minuta para apreciação do plenário”.
O presidente do Conselho Nacional, ministro Dias Tóffoli, reforçou a importância da denominação “Polícia Judicial” para os integrantes do cargo na segurança institucional. “Nós vivemos um momento de ataques ao Judiciário e também nós precisamos ter uma normatividade que nos coloque na mesma posição dos outros poderes. O fato de nós chamarmos os nossos Agentes em Policiais do Judiciário não implica, necessariamente, em transforma-los em agentes de polícia da segurança pública. Eles continuarão servidores do Poder Judiciário”, enfatizou.
Para o ministro, a alteração da nomenclatura reafirma a efetividade de que o Judiciário possui servidores que atuam na segurança e defesa dos integrantes do sistema de todo o Poder. “Eles atuam ali com o poder de polícia interno porque têm o poder de defender a ordem e a segurança no ambiente de trabalho”, frisou.
O parecer apresentado pelo conselheiro relator com a sugestão do presidente Dias Tóffoli foi aprovado com unanimidade nesta terça-feira.
Segundo o presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, essa é uma grande conquista para a categoria, pois, diante do atual momento vivenciado pelos servidores, com a ameaça de desmonte da estrutura do Poder Judiciário, “é um segmento da categoria que ganha muita força. A aprovação é o resultado de esforços conjuntos da Fenajufe, Sindiquinze e Sisejufe/RJ que atuaram por essa importante vitória”.
“A decisão demonstra o comprometimento com a segurança institucional, bem como de manutenção desse segmento que ganha ainda mais força dentro do Judiciário”, finaliza Ivan Bagini.
Por Caroline P. Colombo
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