Depois de pressionar pelo envio da Reforma Administrativa e ser atendido pelo governo, agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), concentra esforços na tramitação da PEC Emergencial (186/19) que prevê, entre outros, redução da jornada e corte de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos.
Em debate com representantes do mercado financeiro, nessa quinta-feira (15), Maia disse que é “impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial”. Na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que a PEC 186/19 é a “reforma das reformas no curto prazo” e prioridade do Congresso Nacional em 2020. A PEC é relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC) – que também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/19) e da proposta de Orçamento da União de 2021.
Bittar há dias tenta viabilizar com o governo uma forma de emplacar na PEC Emergencial o novo programa social em substituição ao Bolsa Família, aproveitando-se da possibilidade de cortes e suspensões contidas no texto da proposta. O relatório deve ser entregue nas próximas semanas.
Entre os pontos da PEC 186/19 estão:
– Suspensão de concursos públicos; vedação de aumentos ou progressão de carreira;
– Proibição de criação de despesas obrigatórias ou concessão de benefício de natureza tributária, entre outras;
– Suspensão de transferência de recursos de PIS/Pasep para o BNDES
– Redução de jornada e salário dos servidores em até 25%.
Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo
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