Durante encontro virtual promovido pela Câmara de Comércio dos EUA, nessa segunda-feira, 19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o governo estima uma economia de R$ 300 bilhões ao longo de dez anos com a reforma administrativa (PEC 32/2020). O mesmo argumento foi utilizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento no Instituto de Direito Público de Brasília (IDP), no dia 10 de setembro. No entanto, trata-se de valor hipotético e que inclui medidas que não estão no texto da PEC.
Para viabilizar a proposta, Bolsonaro e Guedes mentem sobre a economia que a reforma trará e, novamente, não divulgam os documentos que embasam a reforma administrativa – como já havia ocorrido no debate sobre a reforma da Previdência. Na prática, a reforma vai reduzir a presença do Estado, restringir investimentos e viabilizar a privatização de serviços públicos.
O portal Poder360 conseguiu, via Lei de Acesso à Informação, os estudos que teriam fundamentado os R$ 300 bilhões. O Ministério da Economia informou ao site que a origem do valor está numa nota técnica feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Contudo, o estudo foi publicado quatro dias depois da fala de Guedes no IDP e inclui medidas que não estão no texto da reforma: por exemplo, reduzir em 50% o volume de novos funcionários que tenham apenas o ensino médio e uma redução de 30% no valor de todos os salários de entrada, estendendo as medidas a estados e municípios. Veja AQUI.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, explicou na Reunião Ampliada da Fenajufe, no dia 10 de outubro, que conclusões erradas do Banco Mundial pautam a PEC 32/2020. Ou seja, dados equivocados indicam “inchaço na máquina pública”. No entanto, de 1995 a 2015, o país produziu R$ 1 trilhão de superávit primário.
Fattorelli explicou que o Brasil mantém mais de R$ 4 trilhões em caixa há vários anos: R$ 1 trilhão no caixa do Tesouro Nacional; R$ 1,5 trilhão no caixa do Banco Central e R$ 1,9 trilhão em reservas internacionais.
A Fenajufe reforça a importância da unidade na mobilização para fortalecer a luta contra a Reforma Administrativa e contra as PECs Emergencial (186/19) e do Pacto Federativo (188/19). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, inclusive, que a PEC 186/19 é a prioridade do Congresso Nacional em 2020. Entre outros pontos, a proposta prevê redução da jornada e corte de até 25% nos salários de servidores e servidoras, suspensão de promoção e proibição de concursos.
Originalmente publicado por Sintrajufe/RS com informações da Fenajufe
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