O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM/MG) anunciou, nesta quinta-feira (18), que encaminhará, na próxima semana, a PEC 186 ao Plenário. De acordo com o parlamentar, a decisão aconteceu em um almoço que reuniu o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL), a presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL/DF), o relator da matéria, senador Marcio Bittar (MDB/AC), o ministro da Economia Paulo Guedes, entre outros.
“Ficou ajustado que, dentre muitos [projetos] que vamos pautar na semana que vem, será pautada a PEC Emergencial. O parecer será apresentado pelo senador Marcio Bittar de hoje até segunda-feira (22). A aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial”, disse Pacheco.
Ele afirmou ainda que a aprovação da PEC Emergencial não é uma “condição para a implantação do auxílio emergencial”. Mas salientou que a votação da matéria funciona “como sinalização política” de que Senado e Câmara “têm responsabilidade fiscal”.
Mais cedo, durante uma entrevista coletiva virtual, o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT/RN), disse que o Poder Executivo deve sugerir mudanças na PEC Emergencial e na PEC do Pacto Federativo (188/2019). De acordo com Prates, o novo texto deve evitar pontos considerados polêmicos, como a redução de salário para servidores públicos.
Segundo o parlamentar, a “PEC recauchutada” deve manter dispositivos para acionamento da regra de ouro, normas para sustentabilidade da dívida pública e ressalvas que assegurem o equilíbrio fiscal “intergeracional”.
Nesta quarta-feira (17), a Fenajufe encaminhou mensagem aos presidentes da Câmara e do Senado reafirmando posição contra às PECs Emergencial e da Reforma Administrativa. Nos ofícios, a Federação traça um panorama da crise sanitária e social do país, com falta de vacinas e o desemprego batendo na porta de 14 milhões de brasileiros, o que torna imperativa uma atuação do Parlamento na defesa da vida dos brasileiros e da garantia de serviços públicos que os atendam.
A Fenajufe destaca ainda que atacar os servidores e desmontar o serviço público não é medida para acabar com a crise econômica e social. “A estabilidade do servidor visa garantir a impessoalidade na administração pública e impedir que o servidor público fique vulnerável aos interesses dos governantes de plantão, essa política tem por objetivo atender os interesses do mercado, ou seja, de uns poucos que suprimem o direito de muitos”, aponta.
O Sindiquinze integra a atuação e, em conjunto com a Federação Nacional e outras entidades representativas, trabalha para combater a PEC Emergencial, da Reforma Administrativa e todas as demais que visam o desmonte da Administração Pública e o fim do Regime Jurídico Único.
Este é um momento que requer extrema mobilização de todos os servidores para a manutenção de um serviço público efetivo e que atenda às necessidades da população. “Unidos e fortalecidos, conseguiremos barrar todos os ataques mentirosos lançados contra a categoria e o serviço público”, finaliza o presidente Ivan Bagini.
Por Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal e Fenajufe
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