O Sindiquinze acompanha, nesta sexta-feira (26), a primeira sessão de 2021 realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Entre os itens em pauta, os conselheiros irão analisar o Processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, referente a uma consulta formulada pelo TRT da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
De acordo com a advogada Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), ao ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Administração do TRT entendeu que a questão estaria acobertada pela decadência e que, portanto, não poderia rever os atos. No entanto, encaminhou a consulta ao CSJT.
O Processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000 é o item número 21 da pauta de votações da sessão telepresencial marcada para às 14 horas.
Por Caroline P. Colombo
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