Sindiquinze acompanha nesta sexta-feira sessão do CSJT que analisa consulta sobre o pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça

O Sindiquinze acompanha, nesta sexta-feira (26), a primeira sessão de 2021 realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Entre os itens em pauta, os conselheiros irão analisar o Processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, referente a uma consulta formulada pelo TRT da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

De acordo com a advogada Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), ao ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Administração do TRT entendeu que a questão estaria acobertada pela decadência e que, portanto, não poderia rever os atos. No entanto, encaminhou a consulta ao CSJT.

O Processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000 é o item número 21 da pauta de votações da sessão telepresencial marcada para às 14 horas.

Por Caroline P. Colombo

184 1visualizações hoje

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quinze − 4 =