CSJT adia análise de consulta sobre pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça

O plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) adiou a análise da consulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão dos atos de incorporação da VPNI oriunda dos quintos percebida cumulativamente com a GAE por Oficiais de Justiça.

O processo CSJT-Cons n° 53-24.2021.5.90.0000 esteve na pauta da sessão telepresencial ocorrida na sexta-feira (26), porém não foi analisado a pedido do relator, Desembargador Nicanor Araújo Lima.

A Fenassojaf e o Sisejufe/RJ protocolaram solicitação de ingresso como interessados, pedido que foi deferido por Nicanor. Memoriais também foram encaminhados pelas duas entidades e pela Fenajufe, num trabalho conjunto em defesa dos Oficiais de Justiça.

Na justificativa para a retirada da pauta, o conselheiro informou que diante da apresentação de documentos e memoriais referentes ao tema, seria necessário tempo para a análise dos novos materiais disponibilizados.

“Eu não tive condições de analisar e verificar o conteúdo desses documentos, se alteraria ou não a minha proposta de voto”, explicou.

Diante das ponderações, a consulta formulada pelo TRT-1 foi adiada e deve retornar à lista de julgamentos na próxima sessão do Conselho Superior.

O Sindiquinze acompanhou a sessão através do assessor parlamentar Alexandre Marques e está atento ao tema.

Por Caroline P. Colombo

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