PEC Emergencial chega à Câmara dos Deputados e tem votação prevista para a próxima semana

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a chamada PEC Emergencial será votada na próxima semana. Segundo ele, a expectativa é que o texto, que já está na Casa e aguarda despacho, tenha a admissibilidade aprovada na terça-feira (09) e o primeiro e o segundo turnos no dia seguinte, se tiver acordo com a maioria dos líderes.

O presidente indicou o deputado Daniel Freitas (PSL/SC) para a relatoria do texto na Câmara. Lira concedeu coletiva ao chegar à Casa para reunião de líderes que vai debater os cargos para as presidências das comissões permanentes da Casa.

Ainda sob o argumento da concessão do auxílio emergencial, Arthur Lira justificou a urgência para que o pagamento ocorra ainda em março.

A PEC 186/2019 foi aprovada no Senado nesta quinta-feira (04) com 62 votos a favor do texto-base.

A matéria atinge diretamente o serviço público com o congelamento dos salários e a proibição de criação de cargos, realização de concurso público, criação ou majoração de auxílios ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório e progressões e promoções, entre outros.

Todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumento de salário para o funcionalismo, além da realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

O Sindiquinze segue atento e mobilizado contra as medidas que atingem o serviço público.

Por Caroline P. Colombo

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