Núcleo dos Agentes da Polícia Judicial realiza segunda reunião virtual no ano

O Núcleo dos Agentes da Polícia Judicial (NAPJ) do Sindiquinze realizou nesta quinta-feira, dia 4 de março, reunião virtual pela plataforma Zoom, para debater assuntos de interesse dos Agentes. No primeiro ponto da pauta foi definido que, devido a  pandemia, o  PRA em 2021 deverá privilegiar o formato “on line”, dando ênfase, por exemplo, às  disciplinas de Inteligência e contrainteligência, uma vez que as demais opções necessitam da presença física para serem desenvolvidas.

Em relação à aplicação da resolução 344 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da regulamentação da Polícia Judicial, o Sindiquinze continuará  promovendo os encaminhamentos necessários até a definitiva implementação da norma no âmbito da 15° Região.

Em seguida, os participantes foram informados que o Sindiquinze protocolou requerimento administrativo no fim de fevereiro para restituir os descontos previdenciários recolhidos indevidamente sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). O pedido está fundamentado em uma decisão do CNJ e foi prontamente atendido pelo TRT-15, beneficiando servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 no quadro.

Outro assunto tratado foi o desenvolvimento de políticas para melhoria da carreira/função no TRT-15 e instituições congêneres e/ou parceiras, onde foram tratados dos futuros cursos para habilitar agentes ao porte de arma de fogo. A reivindicação é de que a Polícia Militar de Campinas não tenha exclusividade para ministrar os cursos de capacitação; mas que instituições homologadas em cada região do Estado, como as Guardas Civis Municipais (GCMs) também possam ser homologadas pelo Tribunal.  Atualmente menos de 50% do efetivo tem o curso para porte de arma, conforme previsto pelo CNJ.

361 1visualizações hoje

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

3 + 12 =