O Núcleo dos Agentes da Polícia Judicial (NAPJ) do Sindiquinze realizou nesta quinta-feira, dia 4 de março, reunião virtual pela plataforma Zoom, para debater assuntos de interesse dos Agentes. No primeiro ponto da pauta foi definido que, devido a pandemia, o PRA em 2021 deverá privilegiar o formato “on line”, dando ênfase, por exemplo, às disciplinas de Inteligência e contrainteligência, uma vez que as demais opções necessitam da presença física para serem desenvolvidas.
Em relação à aplicação da resolução 344 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da regulamentação da Polícia Judicial, o Sindiquinze continuará promovendo os encaminhamentos necessários até a definitiva implementação da norma no âmbito da 15° Região.
Em seguida, os participantes foram informados que o Sindiquinze protocolou requerimento administrativo no fim de fevereiro para restituir os descontos previdenciários recolhidos indevidamente sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). O pedido está fundamentado em uma decisão do CNJ e foi prontamente atendido pelo TRT-15, beneficiando servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 no quadro.
Outro assunto tratado foi o desenvolvimento de políticas para melhoria da carreira/função no TRT-15 e instituições congêneres e/ou parceiras, onde foram tratados dos futuros cursos para habilitar agentes ao porte de arma de fogo. A reivindicação é de que a Polícia Militar de Campinas não tenha exclusividade para ministrar os cursos de capacitação; mas que instituições homologadas em cada região do Estado, como as Guardas Civis Municipais (GCMs) também possam ser homologadas pelo Tribunal. Atualmente menos de 50% do efetivo tem o curso para porte de arma, conforme previsto pelo CNJ.
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