Consulta sobre pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça volta à pauta do CSJT nesta sexta-feira

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, nesta sexta-feira (19), a segunda sessão ordinária do Órgão. Entre os itens em pauta, os conselheiros analisam o processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, referente a uma consulta formulada pelo TRT da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

De acordo com a advogada Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), ao ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Administração do TRT entendeu que a questão estaria acobertada pela decadência e que, portanto, não poderia rever os atos. No entanto, encaminhou a consulta ao CSJT.

No dia 26 de fevereiro, a matéria esteve em pauta na primeira sessão ordinária, mas foi retirado de pauta a pedido do relator, Desembargador Nicanor Araújo Lima, para que ele pudesse analisar documentos e memoriais apresentados pela Fenassojaf, Fenajufe e Sisejufe/RJ.

A sessão desta sexta-feira está marcada para às 14 horas. O Sindiquinze acompanha a deliberação.

Por Caroline P. Colombo

932 11visualizações hoje

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

14 + dezessete =