Com a admissibilidade garantida pelo deputado bolsonarista Darci de Matos (PSD-SC), relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após conversa com Paulo Guedes, acionou o rolo compressor para aprovar o desmonte do Estado à toque de caixa. Para a tarefa, escolheu o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) para presidência da Comissão Especial que analisará a PEC na Câmara e o deputado Arthur Maia (DEM-BA) como relator da matéria, ambos bolsonaristas ferrenhos.
Lira já mostrou serviço a Bolsonaro e Guedes ao atropelar o rito de tramitação para aprovar a PEC Emergencial na Câmara, dando o verniz político de que era urgente liberar o auxílio emergencial. Mas foi o Governo que vinculou a ajuda ao congelamento de salários de servidores, forçando uma chantagem prejudicial a todo o serviço público. A estratégia deu certo e agora a sanha dos defensores do Estado Mínimo parece não ter fim. Para isso o Governo Bolsonaro usa uma arma da velha política, o ‘toma-lá-dá-cá’, com liberação de verbas de emendas e sinalizações de cargos para o Centrão, instrumentos usados em larga escala para a eleição de Lira na Câmara.
Se nada for feito, o cenário para os servidores e para o serviço público, ou o que restar dele, será desolador. Lira, em acordo com a base aliada e com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), quer dar celeridade à tramitação da PEC 32.
Inclusive, a presidente da CCJ, a bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), já marcou a primeira audiência pública sobre a PEC para a próxima terça-feira, dia 23 de março. Já o relator, também após se reunir com Guedes, afirmou que pretende apresentar o parecer até 30 de março para votação já na primeira semana de abril.
A PEC 32 é maior ameaça aos servidores da ativa e aposentados, assim como concurseiros, porque desvirtua completamente os princípios norteadores do serviço público, podendo acarretar: ameaças à estabilidade, apadrinhamento, substituição de funcionários técnicos por indicados, especialmente em funções de chefia, entrega de serviços essenciais à administração privada, extinção de cargos públicos, criação de categorias precarizadas que pressionam o nível salarial para baixo.
Mobilização
Para esclarecer a Reforma Administrativa e discutir todos os pontos que atacam os servidores e o serviço público, o Sindiquinze está promovendo reuniões regionais. Ontem a conversa virtual foi com os associados de Araçatuba, Bauru e Presidente Prudente. Hoje, às 18h, será a vez dos servidores de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Na próxima segunda-feira, o Sindiquinze se reunirá com os sócios de Campinas, São José dos Campos e Sorocaba.
Além de tratar do conteúdo do texto, estes encontros têm o objetivo de chamar os associados a participarem das mobilizações de 24 de março, dia da Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Para marcar este dia de manifestações, o Sindiquinze convidou os vereadores de Campinas que defendem o serviço público para uma “live” em que será amplamente debatida a luta contra a reforma administrativa.
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