O relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD/SC), se reuniu nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e apresentou o plano de trabalho para a análise da proposta. Matos quer promover audiências públicas sobre a reforma e voltou a dizer que pretende apresentar o parecer no dia 30 de março.
“Meu desejo é realizar uma audiência pública na semana que vem, com representantes dos servidores, com representantes do setor produtivo, com juristas, para aprofundar o debate”.
Darci de Matos afirmou que considera a Reforma Administrativa fundamental e que o Parlamento precisa enfrentar a agenda de reformas para que o país retome o crescimento econômico. Também disse que as mudanças irão fortalecer o serviço público no Brasil, adequando-o às novas tecnologias do mundo moderno.
A pauta da Comissão de Constituição e Justiça está trancada por um recurso apresentado pelo deputado Boca Aberta (Pros/PR) contra a suspensão de seu mandato, votada pelo Conselho de Ética em 2019. Após a votação desse recurso, os deputados poderão analisar uma série de requerimentos já apresentados, que pedem a realização de audiência pública sobre a reforma administrativa.
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
A CCJ analisa a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição, ou seja, se elas estão de acordo com o texto constitucional e de outros critérios técnicos. Depois de passar pela CCJ, os textos ainda vão à análise de uma comissão especial e, em seguida, precisam ser aprovados, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado.
O Sindiquinze está empenhado no combate à aprovação da proposta. Este é o momento de união e mobilização para barrar as medidas aprovadas em tempo recorde como a EC 109/2021 (PEC Emergencial), que retiram direitos e acabam com o serviço público.
A participação de todos é fundamental. Por isso, o sindicato conclama os servidores da circunscrição de Campinas, São José dos Campos e Sorocaba a estarem na Reunião Regional de mobilização contra a Reforma Administrativa que acontece na próxima segunda-feira (22), a partir das 18 horas, pela plataforma Zoom. O link de acesso será remetido por e-mail a todos os associados.
Esse é o momento da mobilização!
Por Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados
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