Infelizmente, a esperança que depositamos no ano que se iniciou em janeiro de tempos melhores desmancha-se diante da realidade que continua a se impor. Chegamos ao fim de março com quase 300.000 mortos por Covid, sem nenhuma estratégia governamental estruturada visando reverter esse quadro assustador. A causa do atual estado de coisas é o desgoverno federal, que não assume suas responsabilidades e as projeta nos outros entes federativos ou nos outros poderes.
Nesse sentido, o Governo Federal, seguindo a linha de terceirizar a culpa de sua própria incompetência, elege o Servidor Público como o bode expiatório da vez, aproveitando para colocar em pauta no Congresso o mais ousado projeto de desconstrução do Estado, personificado pela PEC 32. Na prática, é o fim do RJU, dos Planos de Cargos e Salários e do próprio instituto da estabilidade do servidor. À pauta inclui substituição de funcionários técnicos por indicados, privatização de serviços, extinção de cargos públicos, terceirização e proibição de reajuste salarial. Nesse contexto, a cobrança por metas aumenta, isso com os servidores em teletrabalho, já submetidos à pressão e ao cansaço causados pela pandemia em toda a população.
Não se trata, portanto, de um caso isolado, mas sim de um retrato das consequências do modus operandi de um governo ultraliberal, que enxerga no Estado e no serviço público inimigos a serem destruídos. E com um Congresso majoritariamente conservador, essa visão de Estado mínimo infelizmente também encontra eco na cúpula do Poder Judiciário, dando azo à iniciativas controversas como a Resolução 372/2021 do CNJ, que institui a criação do “balcão virtual”. Na prática, a norma transfere ao servidor a responsabilidade da infraestrutura de atendimento aos usuários, isentando a Administração do custo operacional de determinadas atividades-fim, sem o devido respaldo institucional que deveria embasar esse tipo de iniciativa no que tange ao fornecimento de equipamentos e treinamento adequado. Isso sem falar em outras questões subjacentes que emergem dessa iniciativa, tais como a invasão da própria privacidade do Servidor.
É necessário dizer que repudiamos iniciativas unilaterais tomadas sem qualquer participação das entidades de classe na elaboração destas e pleitearemos junto à Administração do TRT 15° a suspensão do Provimento GP-CR Nº 03/2021 até o fornecimento de equipamentos e treinamentos adequados aos servidores que irão ativar-se em mais essa modalidade de prestação jurisdicional.
Ressaltamos a produtividade ímpar do nosso Regional no ano de 2020 e, se estamos trabalhando em domicílio, são por razões alheias às nossas vontades. E ao contrário do que tem sido propagado pela grande mídia, também estamos contribuindo com a nossa cota de sacrifícios na luta contra a maior crise econômica-sanitária que já assolou esse país. E exigimos respeito!
Reunião regional hoje
Para tratar destes assuntos o Sindiquinze, dando seguimento às reuniões regionais, realiza hoje, às 18h, a reunião virtual com os associados das regiões de Campinas, São José dos Campos e Sorocaba. O link foi enviado por e-mail para os associados destas três regiões. Participe!
24 de março: Dia Nacional de Luta!
Dia 24 de março é o Dia Nacional de Luta Em Defesa da Vida, convocado por diversas entidades representativas de trabalhadores. Neste dia, o Sindiquinze participa das mobilizações contra a reforma administrativa, juntando-se às demais reivindicações dos trabalhadores do Brasil: Vacina Já, emprego e o Auxílio Emergencial de R$ 600,00.
Para marcar este dia de lutas, faremos uma manifestação online ao vivo (live), intitulada “Quem te defende”, para a qual convidamos vereadores de Campinas que defendem essas pautas no âmbito do município.
Junte-se a esta manifestação e venha saber o que pensam esses vereadores, que lutam em defesa dos trabalhadores de Campinas. O evento ocorrerá dia 24 de março, a partir das 17h e será transmitido pelo Facebook e Youtube do Sindiquinze.
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