A atuação do Sindiquinze contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e outros temas de interesse dos servidores da 15ª Região foram debatidos na última quinta-feira (18), na segunda reunião regional promovida pela diretoria.
A rodada de encontros virtuais, iniciada na quarta (17), faz parte das atividades ligadas a Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa. O objetivo é intensificar a mobilização em diversas frentes presenciais e virtuais para barrar a proposta que atinge diretamente o serviço público.
Além da Jornada de Luta, as ações integram greve e paralisações da categoria; e a solicitação de audiências e pressão nas redes sociais dos parlamentares.
Na quinta-feira, o Sindiquinze se reuniu com associados da circunscrição de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto para o debate.
Balcão Virtual
O presidente Ivan Bagini iniciou com o relato sobre a atuação do sindicato quanto ao anúncio da implantação do balcão virtual pelo TRT-15 e frisou que a assessoria jurídica já trabalhava na defesa dos servidores. “São várias questões que envolvem o funcionamento da proposta, entre elas, o fornecimento de equipamentos e o treinamento dos servidores para o atendimento”, disse.
Ivan explicou que a ideia é questionar administrativamente a Administração do Tribunal quanto à implantação do balcão virtual, além da promoção de um trabalho a nível nacional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“É preciso que o TRT forneça todas as condições necessárias para que o servidor seja capaz de trabalhar. A ideia desse balcão virtual é uma extensão da Vara para a nossa casa”, ressaltou.
O presidente ainda enfatizou os números divulgados pelo TRT-15 quanto à produtividade durante a pandemia, com ênfase de que o trabalho não ficou paralisado mesmo diante das mudanças impostas pela crise sanitária no país.
Reforma Administrativa e os prejuízos aos servidores públicos
O assessor parlamentar Alexandre Marques lembrou que a PEC 32/2020 já tramita na Câmara dos Deputados, sendo que a relatoria da matéria foi indicada na última semana e está a cargo do deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Marques destacou que, ao contrário do divulgado, a proposta atinge os atuais servidores, com exceção dos membros do Poder (parlamentares, desembargadores e ministros) e os integrantes da carreira militar.
Segundo o assessor do Sindiquinze, além do fim da estabilidade imposta aos novos integrantes do quadro, a Reforma Administrativa atinge os atuais servidores com medidas como a alteração na avaliação e possível demissão por insuficiência de desempenho. A PEC também abre a possibilidade de redução salarial e a contratação de terceirizados.
“A PEC prevê, ainda, o fim do Regime Jurídico Único e estabelece várias modalidades que instituem o término da carreira única, abrindo a possibilidade de preenchimento para terceirizados e trabalhadores da iniciativa privada”, explicou.
Ao ser questionado sobre o congelamento salarial imposto pela PEC Emergencial (EC nº 109/2021), Alexandre lembrou que a ausência de majoração aos vencimentos ocorre desde a promulgação do Teto dos Gastos, imposto pela Emenda nº 95.
“A EC 109 congela os salários até 31 de dezembro de 2021. É papel do sindicato e das demais entidades representativas já pensar em promover o debate para as ações que serão feitas após esse período”.
Depois das explanações, os participantes tiveram tempo para o esclarecimento de dúvidas e as ações que serão efetivadas para a defesa da categoria.
“Neste momento, nós estamos aprendendo outras formas de mobilização. Por isso, é essencial que estejamos unidos e façamos um trabalho de envio de mensagens e pressão junto aos parlamentares”, finalizou o presidente Ivan Bagini.
Última reunião regional nesta segunda-feira – O Sindiquinze encerra a rodada de reuniões regionais nesta segunda-feira (22), quando o debate será promovido junto aos associados de Campinas, São José dos Campos e Sorocaba.
O encontro acontece a partir das 18 horas pela plataforma Zoom. O link de acesso à sala virtual foi encaminhado via e-mail a todos os filiados das circunscrições.
Por Caroline P. Colombo
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