O relatório da Reforma Administrativa (PEC 32/20) deve ser apresentado no final deste mês de abril na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Portanto, os servidores ainda têm algumas semanas para pressionarem os parlamentares paulistas que integram o colegiado a votarem contra o texto. É preciso uma grande mobilização as redes sociais para impedir o sucateamento do serviço público que ocorrerá com a aprovação desta PEC.
O relator da matéria na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD/SC), queria antecipar a apresentação do relatório, mas não houve acordo e a oposição conseguiu que a proposta tenha tramitação normal, com debates e audiências sobre o texto. O Sindiquinze alerta que a PEC 32 é maior ameaça aos servidores da ativa e aposentados, porque dificulta o acesso à estabilidade, retira progressão por tempo de serviço, amplia a contratação de temporários, ou seja, amplia a terceirização, retira do Poder Legislativo a exclusividade de extinção de cargos, que poderá ser feita por decreto. A PEC extingue a Lei 8.112 e vai acabar afetando as parcelas indenizatórias sem previsão legal (auxílio alimentação, auxílio-creche, indenização de transporte). Caso o texto seja aprovado como está vai promover o apadrinhamento, substituição de funcionários técnicos por indicados, especialmente em funções de chefia, vai entregar serviços essenciais à administração privada e também criar categorias precarizadas, que tendem a pressionar o nível salarial para baixo.
Mobilização
Dos deputados de São Paulo que integram a CCJC, já se declararam favoráveis à PEC 32 os deputados Samuel Moreira (PSDB), Marcos Pereira (Republicanos), Enrico Misasi (PV) e Adriana Ventura (Novo). Votarão contra a proposta e a favor dos servidores os deputados Orlando Silva (PCdoB), Alencar Santana (PT), Paulo Teixeira (PT), Ricardo Silva (PSB), e Rui Falcão (PT). Permanecem indecisos Coronel Tadeu (PSL), Capitão Augusto (PL), Baleia Rossi (MDB), Geninho Zuliani (DEM). É preciso ressaltar, no entanto, que os quatro votaram favoráveis à Reforma da Previdência e na PEC 186 também votaram contra os servidores, seja aprovando o texto, se abstendo ou não votando.
Confira abaixo a lista dos parlamentares de São Paulo membros da CCJC e a posição de cada um declarada até o momento sobre a reforma administrativa.
No quadro abaixo, como votaram na PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) e na PEC 186/2019.
AQUI é possível acessar um relatório produzido pela Queiroz Assessoria e ler o perfil de oito parlamentares, inclusive, em que região do Estado eles receberam mais votos. Marque nas redes sociais o parlamentar que recebeu votos na sua região e mostre seu descontentamento sobre a PEC 32.
No site “Reforma Administrativa Não” tem uma página com todos os contatos (redes sociais, e-mail e telefones) da bancada paulista no Congresso. Faça sua parte e deixe seu recado aos parlamentares de São Paulo!
Vamos juntos derrubar a PEC 32 e impedir a destruição do serviço público brasileiro!
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