Encontro debaterá minuta do CSJT sobre reestruturação da Justiça do Trabalho
Os cinco representantes do Sindiquinze no Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, que será no dia 5 de junho, foram escolhidos em Assembleia Geral Extraordinária virtual na noite desta quinta-feira (27). No encontro, dirigentes e servidores demonstraram preocupação com a Minuta-de-Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata sobre a reestruturação da JT. Na visão geral dos participantes, a medida representa uma Reforma Administrativa interna e visa a destruição do Judiciário Trabalhista.
O Presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, abriu os trabalhos destacando a gravidade da minuta do CSJT, que pega carona neste movimento de desmanche do serviço público. Em seguida, passou a palavra para o assessor parlamentar Alexandre Marques, que enfatizou a necessidade de um debate aprofundado sobre o tema, uma vez que a minuta deve ser pautada no CSJT em sessão marcada para o dia 25 de junho, com forte pressão pela aprovação da matéria.
O Tesoureiro do Sindiquinze e Coordenador-Geral da Fenajufe, Zé Aristéia, que participou de reunião com o CSJT sobre o tema, destacou a importância do encontro nacional no dia 5 de junho. “Teremos uma nova reunião com o CSJT no dia 9 de junho e lá iremos levar as deliberações do nosso encontro nacional”, afirmou o dirigente. “Na primeira reunião com os representantes do Conselho, nossa atuação foi no sentido de tomar conhecimento dos motivos que orientaram esta proposta de minuta. Mas percebemos que o órgão quer vincular esta minuta à distribuição de 700 vagas para nomeação nos TRTs do País e, nós, além de defendermos a desvinculação, pedimos uma dilação de prazo para debater com mais tempo esta proposta”.
Zé Aristéia lembrou que o TRT-15 não tinha servidor para cumprir a Resolução 63 do CSJT, justamente esta que está sendo alterada pela minuta, e também nem chegou perto de ter servidores para cumprir a Resolução 219 do CNJ. “O que entendemos é que esta minuta é uma tentativa de adaptar a 219 para a Justiça do Trabalho, ajustar um novo patamar e após isso fazer as nomeações. Somos contrários”, explicou ele, lembrando que só a 15ª tem atualmente 408 cargos vagos e, apesar disso, é o Tribunal mais produtivo do País.
Após abrir espaço para as falas dos participantes, os associados elegeram os representantes do Encontro Nacional da JT para o dia 5 de junho. São eles: Ivan Bagini, Maria Sônia Faria, Maria Martha de Lima dos Santos, Márcia Marcondes Terra e João Paulo Zambom.
Envio de sugestões: o Sindiquinze irá debater, junto com os delegados, as propostas que serão defendidas no evento da Fenajufe. Os associados que desejarem enviar sugestões à delegação, podem encaminhar e-mail até o dia 3 de junho para imprensa@sindiquinze.org.br.
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