Reestruturação da Justiça do Trabalho é aprovada pelo CSJT

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Aprovação ocorreu de maneira unilateral, sem diálogo com as representações.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sessão ocorrida na tarde desta sexta-feira (25), a minuta de resolução que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da JT de primeiro e segundo graus.

A matéria foi aprovada com ressalvas apresentadas pelo Desembargador Brasilino Santos Ramos.

Entre as indicações da minuta está a de que o número de cargos em comissão e de funções comissionadas deverá corresponder a um limite correspondente do quantitativo de cargos efetivos do Tribunal.

O texto revoga a Resolução nº 63/2010 e impõe nova organização dos servidores nos locais de trabalho, com a extinção ou readequação da estrutura dos Postos Avançados existentes na jurisdição.

A minuta ainda trata sobre a distribuição, lotação e movimentação dos servidores que poderão ser designados para prestação de trabalho remoto.

Ainda de acordo com a proposta aprovada, os Tribunais Regionais do Trabalho terão até 31 de dezembro de 2022 para implementar as determinações da futura resolução.

Para o presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, “é lamentável que o Governo Federal esteja fazendo escola no âmbito do Poder Judiciário, no que se refere à estratégia de “aproveitar o momento para passar a boiada”.

De acordo com ele, a aprovação da proposta de resolução, em meio ao enfrentamento da pandemia, déficit orçamentário, congelamento salarial e Reforma Administrativa, não teve espaço para discussão do tema junto aos representantes dos servidores, “sendo algo extremamente equivocado por parte do Conselho.  Sabemos que a Resolução trata de temas sensíveis não só a servidores, como também a magistrados, e não poderiam ter sido tratados dessa forma unilateral”, finaliza.

Por Caroline P. Colombo

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