Sindiquinze participa de reunião com a Administração do TRT sobre o pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça

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Assojaf-15 e Fenassojaf também estiveram presentes na defesa da manutenção do crédito.

 

O presidente do Sindiquinze Ivan Bagini participou, nesta quarta-feira (07), de uma reunião com a Administração do TRT da 15ª Região.

O encontro remoto também reuniu representantes da Assojaf-15 e Fenassojaf para tratar sobre o pagamento da VPNI oriunda de quintos dos Oficiais de Justiça.

Pela Assojaf-15 estiveram a presidente Lilian Barreto Rodrigues e o tesoureiro João Paulo Zambom, enquanto a Fenassojaf foi representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e o diretor jurídico Eduardo Virtuoso. Pelo Tribunal participaram a presidente, Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, o juiz auxiliar Marcelo Garcia Nunes, o Diretor Geral Adlei Cristian Carvalho Pereira Scholosser e a diretora de Gestão de Pessoas Paula Toniatti.

O assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) acompanhou a videoconferência, cuja pauta principal foi o ofício emitido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e encaminhado a todos os tribunais do país, que indica a suspensão do pagamento aos Oficiais de Justiça. Além disso, a Administração do TRT-15 determinou o corte da VPNI em pedidos de aposentadoria individuais.

Durante a reunião, os representantes enfatizaram os despachos ocorridos em outros tribunais que determinaram o restabelecimento do crédito e decidiram aguardar a decisão do Tribunal de Contas da União que reanalisará a matéria na Representação 036.450/2020-0 tramita na Corte.

O Sindiquinze, Assojaf-15 e Fenassojaf destacaram que o tema causa extrema preocupação, pois o risco de perda remuneratória afeta diretamente a estrutura salarial dos Oficiais de Justiça, que recebem a verba há mais de 20 anos.

O sindicato está atuante na defesa dos Oficiais de Justiça atingidos pelos questionamentos do Tribunal de Contas da União. Na avaliação do presidente Ivan Bagini “é inaceitável qualquer redução salarial num momento em que os servidores enfrentam dois anos de congelamento salarial, sem qualquer perspectiva de reajuste nos próximos anos. Entendemos que é um momento em que as instâncias superiores do Poder Judiciário, entre elas o TCU, devem pautar suas de decisões com base no direito adquirido e na coisa julgada”, finaliza.

Por Caroline P. Colombo

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