Novo texto sobre a estrutura organizacional e de pessoal foi feito de maneira autoritária, sem discussão com nenhuma entidade representativa dos servidores
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou na última sexta-feira, 9 de julho, a Resolução Nº 296/2021 sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
O novo texto revogou a Resolução nº 63/2010 e impôs nova organização dos servidores nos locais de trabalho, alterando a distribuição, lotação e movimentação dos servidores que poderão, inclusive, ser designados para prestação de trabalho remoto. Os Tribunais Regionais do Trabalho terão até 31 de dezembro de 2022 para adequação à resolução.
O Presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, classificou a resolução com um grande retrocesso democrático. “É uma medida extremamente autoritária por parte do CSJT, que inclusive negou o pedido do nosso escritório jurídico (Cassel Ruzzarim Santos Rodrigues Advogados) para fazer sustentação oral no processo”, afirma Ivan.
Para a assessora de Carreira da Fenajufe, Vera Miranda, a Resolução 296 tornará a Justiça do Trabalho menor, com menos servidores e mais sobrecarga de trabalho, e agrava ainda mais o cenário da instituição, já muito prejudicada com os cortes orçamentários decorrentes da Emenda Constitucional 95 e também da Reforma Trabalhista, que dificultou o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho.
Confira AQUI a íntegra da Resolução CSJT 296/2021.
Por Antonio Pecht. Jr.
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