Falando a investidores em um evento da XP Investimentos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje, dia 24 de agosto, que a reforma administrativa (PEC 32/2020), que estava escanteada, deve voltar a ser a bola da vez nas discussões na Câmara. “Temos que tentar votar a reforma administrativa entre o fim de agosto e o início de setembro”, disse Lira.
Nesta semana, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve entregar à Comissão Especial da proposta, o relatório com as mudanças no sistema. Entre as alterações propostas pelo texto da PEC enviado pelo Governo Bolsonaro, estão o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras. A proposta é um dos pilares das grandes reformas da agenda ultraliberal do Ministro Paulo Guedes, junto com a já aprovada reforma da Previdência e a reforma tributária.
A PEC 32 é mais um ataque sem precedentes contra os servidores e o serviço público brasileiro, com retirada em massa de direitos cruciais, como a estabilidade, por exemplo, que garante independência de ação e a não interferência de interesses políticos escusos na administração pública.
Por se tratar de uma PEC, o texto relatório precisa ser votado na Comissão Especial e, se aprovado, segue para o plenário, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (ou seja 308 deputados, em dois turnos). Caso passe pela Câmara, vai ao Senado, onde passa pela CCJ da casa e depois se encaminha ao plenário, para passar também por votação em dois turnos. Após aprovada nas duas casas, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional.
Mobilização
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Dos deputados de São Paulo que integram a CCJC, já se declararam favoráveis à PEC 32 os deputados Samuel Moreira (PSDB), Marcos Pereira (Republicanos), Enrico Misasi (PV) e Adriana Ventura (Novo). Votarão contra a proposta e a favor dos servidores os deputados Orlando Silva (PCdoB), Alencar Santana (PT), Paulo Teixeira (PT), Ricardo Silva (PSB), e Rui Falcão (PT). Permanecem indecisos Coronel Tadeu (PSL), Capitão Augusto (PL), Baleia Rossi (MDB), Geninho Zuliani (DEM). É preciso ressaltar, no entanto, que os quatro votaram favoráveis à Reforma da Previdência e na PEC 186 também votaram contra os servidores, seja aprovando o texto, se abstendo ou não votando.
Confira abaixo a lista dos parlamentares de São Paulo membros da CCJC e a posição de cada um declarada até o momento sobre a reforma administrativa.
No quadro abaixo, como votaram na PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) e na PEC 186/2019.
Por Antonio Pecht Jr. com informações da veja.com
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