PEC 32 NÃO! Dificuldade de acordo adia novamente análise do relatório na Comissão Especial

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O presidente da Comissão Especial responsável pela análise da PEC 32 na Câmara, deputado Fernando Monteiro, remarcou para esta quarta-feira (22), a convocação da reunião deliberativa que irá analisar o relatório apresentado por Arthur Maia sobre a Reforma Administrativa.

A indicação é que a falta de acordo para a aprovação da proposta dificulta os trabalhos da Comissão. Esse é o terceiro adiamento ocorrido na última semana.

“Nós consideramos que houve alguns avanços importantes, mas insuficientes. Chamo a atenção principalmente para o art. 37-A, que, na prática, vai permitir uma cooperação com o setor privado no serviço público. Isso é um incentivo ao patrimonialismo, pois as instituições privadas vão usar a estrutura do serviço público para se apropriar dos recursos públicos, sendo mais um foco de desvio de recursos públicos no Brasil”, disse o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) em reunião da comissão na semana passada.

Já o vice-líder da Minoria na Casa, José Guimarães (PT/CE), criticou as regras de contratações por um prazo limite de 10 anos. “Contratações temporárias por 10 anos? Que PEC é essa? Ela preserva o que para a administração pública na prestação dos serviços? Não preserva nada! É a desconstrução de tudo aquilo que foi feito na Constituinte de 1988 pelos chamados Constituintes originários”, disse.

Nesta segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), mencionou levar a proposta direto ao plenário, mas a tendência é de que o tema seja debatido na Comissão Especial.

O Sindiquinze segue atento e integrado à mobilização e está em Brasília para as ações de combate à PEC 32. “Nossa luta tem trazido conquistas como o adiamento da análise e a falta de acordo. É preciso intensificar o trabalho para garantir a rejeição definitiva da Reforma Administrativa”, avalia o presidente Ivan Bagini.

REFORMA ADMINISTRATIVA NÃO!

Por Caroline P. Colombo

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