Consultor Legislativo do Senado aponta aumento da corrupção gerado pela Reforma Administrativa

postado em: NOTÍCIAS | 0

O consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos prevê um aumento da corrupção caso a Reforma Administrativa seja aprovada. De acordo com ele, “a proposta fragiliza o direito do próprio cidadão ao serviço público, que poderá ser amplamente terceirizado. Isso vai aumentar a corrupção e reduzir a transparência da gestão. Empregados das estatais também sofrerão perdas e prejuízos. Os estados, DF e municípios perderão autonomia administrativa e sofrerão uma “intervenção” em suas políticas de pessoal a partir da lei de normas gerais federal”.

A PEC 32 foi aprovada pela Comissão Especial na última quinta-feira (23) e, entre outros, prevê a redução da jornada de trabalho e corte de salários para os servidores públicos. Além disso, o texto altera os métodos de avaliação de desempenho, com a possibilidade de demissão do servidor.

“A redução da estabilidade, o fim da irredutibilidade salarial, a retirada de direitos, e a ampliação da precarização pelo uso de contratos temporários e entidades privadas para prestar serviços públicos são os maiores riscos. Nem os atuais servidores estão a salvo dessas modificações, e o discurso de que a PEC preservaria direitos adquiridos desmoronou com o parecer aprovado pela Comissão Especial em 23 de setembro de 2021”, afirmou.

O consultor também destaca um ponto da proposta: contratações. O texto relatado pelo deputado Arthur Maia (DEM/BA) prevê a possibilidade de contratações temporárias, com limite de até dez anos pela da União, dos estados e municípios com empresas privadas para execução de serviços públicos.

“É uma reforma que, ao fim, amplia o uso de organizações sociais e contratos com empresas privadas para a prestação de serviços públicos, incluindo a contratação de pessoal, que não será considerado, sequer, servidor público. Tudo isso vai fragilizar e precarizar as relações de trabalho do servidor com o Estado”, disse Alberto.

O resultado da contratação é a diminuição de concursos públicos.

“Vai haver muito menos concurso público, doravante. Porque os governadores, prefeitos e até o Governo Federal poderão contratar servidores por outras vias, sem concurso, e sem estabilidade alguma. Assim, haverá um descolamento entre as atuais carreiras e as novas, afetando as relações de trabalho, mas também a ética do serviço público”, afirmou.

O Sindiquinze segue atuante e mobilizado contra a Reforma Administrativa e qualquer proposta que retire direitos da categoria!

Por Caroline P. Colombo com o portal Congresso em Foco

Baixe agora o aplicativo SINDIQUINZE para celulares Android e IOS!
Veja como é simples e rápido ter todas as notícias, serviços prestados e benefícios oferecidos pelo sindicato, em um só lugar!
Aproveite e também atualize seu cadastro pelo APP!

159 1visualizações hoje

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

14 − onze =