A diretoria do Sindiquinze irá ingressar com pedido de Auxílio Telemática para os servidores do TRT-15 que, nos anos de 2020 e 2021, atuaram em teletrabalho diante da crise sanitária da Covid-19.
A medida se baseia em sucessivos pedidos impetrados pela Amatra-XV, que requereu a alteração de Ato Regulamentar do Tribunal para permitir que os magistrados de Primeiro Grau tivessem à disposição um modem 4G e, de forma concomitante, o direito ao reembolso pelo valor do equipamento.
A entidade representativa ainda solicitou o reembolso do referido auxílio em razão do uso do serviço pessoal de internet no interesse da Administração, não apenas dos serviços móveis, mas fixos e residenciais para qualquer que fosse a tecnologia empregada.
De acordo com a Amatra, o valor mensal proposto para o Auxílio Telemática seria de R$ 400,00, diante da necessidade de um serviço de boa qualidade e os preços praticados no mercado para a contratação da internet.
Nesta quinta-feira (18), o recurso interposto pela Associação dos Magistrados esteve em pauta na sessão do Órgão Especial do TRT, diante das negativas apresentadas pela presidência do Regional.
O relator reconheceu do recurso e negou provimento ao pedido. No entanto, durante a discussão, por maioria, ocorreu a decisão de adiamento da apreciação do pedido para que os setores compradores repassem mais informações para atendimento do pleito.
Atuação do Sindiquinze pelos servidores – O Sindiquinze acompanha o andamento do PROAD sobre o Auxílio Telemática desde que o pedido foi impetrado pela Amatra-XV. Na avaliação do sindicato, o pleito deve ser estendido aos servidores que permaneceram ativos ao longo de toda a pandemia do coronavírus, cumprindo metas ainda maiores e extrapolando qualquer carga horária que fosse necessária para o devido atendimento ao jurisdicionado.
Desde 16 de março, os servidores alteraram suas rotinas e, sem qualquer amparo tecnológico apropriado, mantiveram a carga de trabalho com a utilização dos recursos próprios de computador e internet para que a Justiça do Trabalho não parasse.
O Departamento Jurídico do sindicato já trabalha para o pedido de que esse mesmo Auxílio Telemática seja pago aos servidores.
“Desde a edição da EC 95 todos os salários e benefícios dos servidores públicos federais estão congelados. Durante toda a pandemia, trabalhamos com equipamentos próprios, com um custo altíssimo da energia elétrica, sob ameaças por parte do governo federal de corte do Auxílio Alimentação e redução salarial”, lembra o presidente do Sindiquinze Ivan Bagini.
De acordo com ele, todo esse esforço proporcionou uma economia inédita ao Tribunal, mesmo com todas as restrições orçamentárias. “Portanto, caso o pleito seja deferido, entendemos, por razões basilares de equanimidade, que ele deve ser estendido a todos os servidores da 15° Região, inclusive de forma retroativa referente ao período crítico da pandemia”, completa.
Da mesma forma, o sindicato solicita à Administração do TRT-15, “aproveitando o ensejo dessa inesperada economia, o reajuste dos valores de alguns benefícios que encontram-se extremamente defasados, como é o caso do Auxílio Farmácia” finaliza Ivan Bagini.
Por Caroline P. Colombo
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