O Sindiquinze protocolou no último dia 24 de novembro o requerimento com pedido de Auxílio Telemática para os servidores do TRT-15 que, nos anos de 2020 e 2021, atuaram em teletrabalho diante da crise sanitária da Covid-19. A medida busca a isonomia de tratamento após alguns pedidos feitos pela Amatra XV, que pediu a alteração de Ato Regulamentar para que os magistrados tivessem à disposição um modem 4G e o direito ao reembolso pelo valor do equipamento.
A Amatra também pediu reembolso do referido auxílio em razão do uso do serviço pessoal de internet no interesse da Administração, não só dos serviços móveis, mas também dos fixos/residenciais. O valor mensal solicitado foi de R$ 400,00 mensais.
Na sessão do Órgão Especial do TRT-15 do último dia 18 de novembro o pedido estava na pauta, o relator reconheceu do recurso e negou provimento. No entanto, a maioria decidiu pela decisão de adiamento da apreciação do mérito, para que o Setor de Compras do Tribunal busque mais informações para atendimento do pleito.
Intervenção
Com a decisão, o Sindiquinze entrou com um pedido de intervenção no PROAD que trata do Auxílio Telemática, para que o mesmo seja estendido aos servidores que permaneceram ativos ao longo de toda a pandemia. Desde março de 2020, os servidores passaram a trabalhar nas suas casas, sem receber equipamentos e estrutura para darem conta da carga de trabalho, utilizando recursos próprios de computador e internet, e, mesmo assim, cumpriram todas as metas de desempenho e mantiveram o TRT-15 como o tribunal mais produtivo do País.
Confira AQUI a íntegra do pedido de intervenção feito pelo Sindiquinze.
Por Antonio Pecht Jr.
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