Relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ) ao projeto de lei orçamentária para o próximo ano, traz a proposta de cortes que inviabilizam recomposição ou reajuste, mesmo que seja de natureza emergencial. O texto impede, ainda, o preenchimento de 1.457 cargos embora mantenha o valor destinado aos auxílios.
A redução anunciada abrange todos os Poderes e órgãos autônomos, com um corte de despesas primárias da ordem de R$ 2,8 bilhões. O relator aumentou as dotações do Poder Executivo, sendo que os recursos adicionais autorizados pela PEC dos Precatórios (ECs 113 e 114) foram direcionados ao Programa Auxílio Brasil e a outras programações constantes do orçamento da seguridade social.
Ao longo de 2021, antevendo cortes desta natureza prenunciados pela análise da conjuntura política e comportamento do Congresso Nacional – projetos muito mais favoráveis ao mercado que aos trabalhadores de modo geral – a Fenajufe articulou com parlamentares em diversas reuniões, ainda que os temas principais dos encontros fossem a Reforma Administrativa ou PLs localizados, como o que transformou cargos vagos de Técnicos no TJDFT, em cargos comissionados.
Outra instância de atuação direta da Federação na busca pela recomposição salarial foi no Fórum Permanente de Carreira do CNJ.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza reunião nesta tarde para votar o relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal. Em seguida, a proposta segue para apreciação do Congresso Nacional, em sessão dividida em duas partes: às 14 horas com deputados e às 17 horas com senadores.
O Sindiquinze segue atento às decisões referentes ao PLOA 2022 e permanece integrado e atuante, em conjunto com a Fenajufe e os demais sindicatos de todo o Brasil, na luta pela valorização do serviço público, com a manutenção de direitos e a recomposição de salários para a categoria.
A construção da recomposição salarial em todas as frentes – político-legislativa e administrativa – será um dos maiores desafios impostos à categoria em 2022, ao lado da derrubada definitiva da PEC 32. A participação de cada servidor e servidora, apoiando seu sindicato e zelando pela unidade da carreira e da luta unificada dos trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto dos serviços públicos – é a única esperança e chance de vitória. Temos todos que fazer, cada um, a nossa parte!
Uma análise do parecer do relator à PLOA 2022 aceca do corte das dotações orçamentárias do Poder Judiciário, assinada pelo consultor Luiz Alberto dos Santos da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, pode ser acessada NESTE LINK.
Por Caroline P. Colombo com a Fenajufe
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