O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). Entre os deputados, o texto foi aprovado por 357 votos contra 97 e duas abstenções. Já o placar entre os senadores foi de 51 contra 20. O texto seguirá para sanção.
O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB/ES), destacou o esforço dos parlamentares para aumentar os recursos para Educação. “Quando nós unimos a comissão em favor da Educação, estávamos caminhando para um gesto justo. Em 2021, a Educação perdeu investimentos.”
Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.
Teto de gastos
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP/BA), afirmou que o teto de gastos limitou o atendimento de outras despesas. “Nós só temos um grande e grave problema, que todos ou muitos se esqueçam: o teto de gastos. Não adianta ter, como vamos ter neste ano, excesso de arrecadação de mais de R$ 300 bilhões se nós não pudermos alocar despesas já contidas no Orçamento. Tivemos que cortar uma despesa para colocar no lugar outra despesa. Este é o dilema que nós vivenciamos”, explicou.
Reajustes
A Comissão Mista de Orçamento ainda fez algumas mudanças no relatório final antes da votação nesta terça-feira e concederam reajuste de pagamento de servidores do Executivo e agentes comunitários de saúde.
Originalmente, Hugo Leal fizera um corte linear de 60% em todas as autorizações para contratação de pessoal e aumentos de remuneração em 2022, abrangendo todos os Poderes e órgãos autônomos. No entanto, o texto final fixou um valor de R$ 5 bilhões, próximo ao projeto original. É mais do que o dobro dos R$ 2,4 bilhões autorizados para 2021.
Outro ponto polêmico durante a tramitação da proposta orçamentária foram as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Congresso aprovou resolução para aumentar a transparência e a publicidade das emendas de relator-geral do Orçamento.
No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
Hugo Leal recomendou que a Comissão Mista de Orçamento constitua um grupo de parlamentares para colaborar com o relator-geral para examinar as indicações para emendas RP9.
Fonte: Agência Câmara, editado por Caroline P. Colombo
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