A consultoria legislativa da Fenajufe divulgou Nota Informativa sobre o Orçamento da União para 2022 e o reajuste dos servidores públicos.
De acordo com o consultor Luiz Alberto dos Santos, é prejudicial à gestão da força de trabalho dos três Poderes a forte limitação imposta pelo corte da homologação dos concursos em 2022 e o congelamento de ingressos nos cargos públicos.
“Ademais, há redução de R$ 1 bilhão em dotações com pagamento de pessoal e encargos, o que poderá acarretar problemas de gestão ainda maiores, a pretexto, também, de superdimensionamento”.
Luiz Alberto informa que os cortes de despesas, no Judiciário, são da ordem de R$ 162,4 milhões.
O documento também aponta que não há qualquer previsão de revisão geral para o conjunto dos servidores públicos, “e mesmo a folga fiscal gerada pelas EC 113 e 114 não poderá ser empregada para tal fim. Apenas o cancelamento de outras despesas já previstas no PLOA 2022 poderia proporcionar a necessária fonte de custeio para esse fim, caso o Relator atendesse a demandas nesse sentido”, afirma.
Leia AQUI a Nota Informativa da consultoria da Fenajufe
Por Caroline P. Colombo
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