A Administração do TRT-15 publicou, nesta quarta-feira (19), o Comunicado GP-CR 001/2022, que trata da atualização das regras para a retomada gradual das atividades presenciais no Tribunal e a obrigatoriedade da comprovação do gesto vacinal imunizante contra a Covid-19 para o ingresso nas unidades do Regional.
A medida leva em consideração a atual situação de risco da saúde pública decorrente do aumento exponencial da contaminação da nova variante da doença, em razão da mutação ômicron do vírus.
No normativo, o Tribunal informa que haverá suspensão, até o dia 4 de fevereiro, do atendimento presencial externo, bem como das audiências presenciais e híbridas, nas unidades administrativas e judiciárias da Corte, “ressalvadas as situações de urgência a serem avaliadas pelos magistrados condutores dos processos, considerando as normas institucionais vigentes e as peculiaridades que os casos exigirem, de modo a evitar prejuízos às partes, aos advogados e aos demais interessados, que deverão, por seu turno, priorizar o Balcão Virtual para atendimento”.
Quanto à saúde e segurança dos servidores, a Administração determina que as unidades permanecerão abertas e em funcionamento, “mediante regime de rodízio entre servidores e entre prestadores de serviços terceirizados, determinada a realização de trabalho remoto pelos demais”.
Por fim, o TRT ressalta que permanecem em vigor as disposições da Portaria GP-CR nº42/2021, relativa às condições de trabalho dos Oficiais de Justiça e à realização de provas periciais, entre outras.
Atuação do Sindiquinze – Conforme noticiado, a diretoria do Sindiquinze protocolou, nesta terça-feira (18), pedido para que o Tribunal adiasse o retorno presencial em todas as unidades até 31 de janeiro, como medida de segurança sanitária aos servidores, magistrados, jurisdicionados e demais integrantes da Justiça do Trabalho da 15ª Região, além de toda a população dos municípios da circunscrição.
Tal solicitação não foi atendida pelo Comunicado, que assegura a proteção aos magistrados, mas mantém os servidores expostos ao risco da contaminação, uma vez que as unidades administrativas e judiciárias permanecerão abertas em sistema de rodízio.
A partir da publicação do Comunicado, nesta quarta-feira, o Departamento Jurídico do sindicato já atua no ingresso de recurso da medida para fazer com que a Administração reveja a determinação em favor da saúde e da vida dos servidores.
“Não há como concordar com a permanência dos servidores no trabalho presencial neste momento. Nossa atuação é para que os servidores sejam tratados com isonomia e também sejam resguardados do contágio”, finaliza o presidente Ivan Bagini.
Por Caroline P. Colombo
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