Sindiquinze repudia proposta do TRT-2 de terceirizar Secretários de Audiência

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Indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o corregedor do TRT-2, desembargador Sergio Pinto Martins, propôs oficialmente terceirizar os secretários de audiência como “solução” para a falta de servidores no Judiciário. A proposta foi oficiada em pedido ao corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos, e, caso seja concretizada, pode atingir as 217 varas da 2ª Região.

No documento, que pode ser conferido AQUI, o futuro ministro do TST relata que o TRT-2 está com 540 cargos vagos e que não podem ser providos por conta da emenda constitucional 95 (do teto de gastos). Martins diz ainda que a 2ª Região é a maior em número de casos novos distribuídos por servidor nas varas de trabalho e que “a crescente falta de servidores na primeira instância vem aumentando a taxa de congestionamento na fase de conhecimento” Para ele, o aumento do déficit de servidores tende a se intensificar com o crescente número de aposentadorias.

Apesar disso, Martins não defende a revogação da EC 95, mas sim a criação de um “atalho”: a “contratação de servidores terceirizados para o exercício da função de secretário de audiência para as 217 Varas do TRT-2”. Terceirizados que não terão a estabilidade que garante ao funcionalismo uma atuação livre de pressões políticas e de chefias, por exemplo. “Nós, do Sindiquinze, combatemos à terceirização irrestrita e promovemos ações em defesa da Justiça do Trabalho desde 2017, quando o Poder foi tomado por pessoas que defendem o Estado Mínimo e são contra o serviço público. Esta proposta vem juntamente com uma avalanche que visa retirar direitos e precarizar o serviço público. Vamos lutar muito contra este absurdo”, afirma o Presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini.

A proposta traz mais preocupação ainda porque a nomeação de Martins como ministro do TST já foi aprovada pelo plenário do Senado no início deste mês.

O Sindiquinze, em conjunto com a Fenajufe e demais sindicatos da base, está atento à proposta e vai lutar contra este absurdo: Não à terceirização!

Por Antonio Pecht Jr. com informações do Sintrajufe/RS

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  1. Marcello Reus Koch

    Particularmente, penso que a terceirização de secretários de audiências ou o aumento e a admissão de mais estagiários no TRT15 não resolverá o problema de déficit de servidores diante do incremento das demandas/tarefas, pois em ambas as supostas “alternativas”, tanto terceirizados, quanto estagiários, não há um verdadeiro vínculo com a nossa instituição e nem mesmo um plano de carreira para eles e, consequentemente, tais “atalhos” não trarão de forma razoável uma resolução definitiva para tal impasse. É a minha modesta opinião!

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