Sindiquinze presente!

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Com o retorno do trabalho presencial e a Pandemia caminhando para seu fim, demos início a um projeto que queríamos muito ter iniciado logo que começou 2020: de conhecermos de perto todas as unidades da 15° Região e os nossos colegas, associados, companheiros de jornada dessa instituição histórica que compõem a base do nosso sindicato, para os quais todo o nosso trabalho é voltado. Sabemos que as grandes lutas salariais, relativas à carreira, são travadas em Brasília, junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal; razão pela qual ainda entendemos ser indispensável a nossa participação na Fenajufe, a nossa Federação, que por sinal estará realizando seu 11º Congresso nessa semana. Não obstante, existem questões extremamente afetas a cada unidade da 15° Região, como é o caso das Varas de Aparecida e Ubatuba, que figuram no rol de unidades passíveis de extinção no estudo que prevê a implementação da Resolução 296 do TST no âmbito da 15° Região.

Em Aparecida, tivemos contato com o Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Aparecida e Região, Luís Carlos Apolinário, e o Assessor Jurídico Dr. Vanderlei Nunes, que manifestaram grande preocupação com o fechamento das unidades, já que a base da entidade se estende por todo o litoral norte, cuja precariedade nas relações de trabalho é notória, dado ao caráter informal que reveste a maior parte dos serviços prestados em localidades turísticas.

Nesse sentido também se pronunciou a OAB de Ubatuba, através do seu Presidente Dr. Márcio Cristiano da Silva Souza e o Coordenador da Comissão de Direito do Trabalho Dr. Rodrigo Lobo Borges, que enxergam um eventual fechamento da VT de Ubatuba como um verdadeiro desastre. Isso porque as características geográficas da região implicam em obstáculos intransponíveis para o trabalhador da região, que não teria meios de acesso à uma unidade mais distante, no caso de Caraguatatuba. Por consequência, tal medida se constituiria em uma violação ao Princípio de Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional insculpido no inciso XXXV do artigo 5° da CF.

Assim como o Sindiquinze, a OAB, em âmbito nacional, questiona o critério adotado no art. 27, parágrafo 1°, da referida Resolução, que prevê o fechamento ou transferência das Varas. A distribuição processual; critério inadequado para o momento em que os impactos da Covid-19 são sentidos por toda a sociedade. Isso porque, embora os dados demonstrem uma redução nos processos em tramitação, essa queda reflete um efeito direto da pandemia. Com o fim das restrições sanitárias, a tendência é que haja um recrudescimento no ajuizamento de novas ações trabalhistas.

O Sindiquinze reafirma o seu compromisso com essa bandeira que reflete não somente os interesses dos servidores envolvidos, mas a necessidade de uma grande parte da população que depende da tutela jurisdicional da Justiça do Trabalho.

Por fim, agradecemos o acolhimento dos servidores e servidoras das Varas de Aparecida e Ubatuba e pela confiança empenhada em nosso sindicato.

Ivan Bagini
Presidente

Dr. Vanderlei Nunes, Apolinário, Ivan Bagini e Alexandre Marques em Aparecida

Alexandre, Ivan, Dr. Márcio e Dr. Rodrigo em Ubatuba

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