A Assessoria Jurídica do Sindiquinze solicita que todos os Oficiais de Justiça que receberam comunicados por e-mail do TRT-15 a respeito de questionamentos sobre a percepção de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) cumulativamente com GAE (Gratificação de Atividade Externa) avisem imediatamente ao sindicato ao abrir o e-mail do PROAD, enviando e-mail para secretariajuridica@sindiquinze.org.br. Caso tenha dado ciência no próprio PROAD, favor informar a data dela.
De acordo com a assessoria jurídica, o TRT-15 dividiu em cinco grupos os oficiais que recebem de maneira acumulada a VPNI e GAE. Assim que o oficial tomar ciência pelo PROAD, abre-se prazo de 10 dias para manifestação.
O plano de ação do TRT-15 atende aos termos do acórdão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao procedimento de apuração sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O sindicato vai providenciar as defesas de modo individualizado e personalizado, de acordo com cada caso. Portanto, a comunicação ao Sindiquinze é essencial para a preservação de seus direitos.
Recebeu e-mail do TRT-15? Encaminhe para secretariajuridica@sindiquinze.org.br.
O Sindiquinze está atuante na defesa dos Oficiais de Justiça atingidos pelos questionamentos do TCU, entende que é inaceitável qualquer redução salarial e que qualquer decisão do Poder Judiciário deve ser baseada no direito adquirido e na coisa julgada.
Por Antonio Pecht Jr.
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